A série de audiências públicas, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, entra em sua segunda metade ao realizar nesta segunda-feira, 5/11, a 11ª reunião na Câmara Municipal de São José dos Campos. O objetivo dos encontros é ouvir as sugestões dos moradores de cada região administrativa do Estado para elaboração de emendas ao Orçamento 2008, com a indicação das áreas que mais precisam de investimentos.

João Batista Assunção, técnico da Fundação Getúlio Vargas, apresentou dados de pesquisa da situação socioeconômica da região e os deputados Samuel Moreira (PSDB), Carlinhos Almeida (PT), Afonso Lobato (PV), Enio Tatto (PT), Antonio Carlos (PSDB) e Aloísio Vieira (PDT) compuseram a mesa sob a presidência de Bruno Covas (PSDB).



Direitos Humanos

Verbas para ampliar as campanhas de divulgação de leis e programas contra homofobia foram solicitadas por Kika Medina, do grupo Atitude, que defende a população GLBTT da região.

No campo dos direitos humanos, a vereadora de São José dos Campos, Amélia Naomi, sugeriu a capacitação de policiais para o atendimento correto de casos de violência doméstica e o aumento no número de delegacias da mulher. Ela ainda comentou que problema apresentado na audiência pública do ano passado " preço elevado da energia elétrica " teve encaminhamento e a tarifa será reduzida em 13% na região. "Por que não fazer o mesmo no Estado todo?", indagou a vereadora.

Questões locais

O vereador de São José, Miranda Ueb, reclamou da segurança pública na região. Seu colega de câmara, Vagner Balieiro, enfocou seu discurso no rompimento com o convênio do SUS e reivindicou para São José uma unidade do Corpo de Bombeiros na Zona Norte, um distrito policial no bairro Novo Horizonte e reformas em prédios escolares. Ele também ressaltou ser contrário à privatização da Cesp. Outro vereador da câmara local, Tonhão, contestou a saída de importantes indústrias da cidade e o conseqüente aumento de desemprego. "É preciso que o governo evite isso com incentivos fiscais".

Cosme Vitor, da CUT, lamentou a ausência de representantes da prefeitura de São José e reclamou da remoção de moradores da região central do município para a periferia. Cosme pediu também mais recursos para habitações populares.

Aumento de recursos para universidades e para o Centro Paula Souza foi o pedido de Alcenir Paula que também quer mais transparência virtual quanto ao acompanhamento da execução orçamentária. Para a região, ele lembrou a questão ambiental e sugeriu a despoluição do rio Paraíba.

Mais investimento na cultura é o pleito de Antonio Porto Ferreira, que gostaria que o Estado promovesse feiras de livros, de forma a incentivar o lazer.

Caraguatatuba mandou dois representantes. Marcos Jacinto que defendeu uma política pública de segurança alimentar no Estado, a exemplo do que Minas Gerais desenvolveu nesse setor, e Jubira Dias, que cobrou a participação do Estado na gestão financeira do Iamspe com 2% de contribuição.

Política pública para regularização de loteamentos clandestinos é fundamental para a munícipe Rosa de Lima. Ela esclareceu que a solução para os problemas das moradias irregulares é uma grande demanda de São José dos Campos.



Funcionalismo presente

Descumprimento da data-base, falta de reajuste salarial e política de gratificações que atendem paliativamente os ativos são os entraves para melhorar as condições dos servidores da Educação, segundo Maria Aparecida Leal, da regional de Mogi da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

A exemplo dos professores aposentados, os defensores públicos também marcam presença em todas as audiências públicas. Wagner de La Torre reforçou os pedidos da categoria, pleiteando dotação orçamentária maior para a Defensoria Pública. Para seu colega Jairo Souza, é mais barato investir em defensoria do que em presídios. O cidadão Antonio Matos ressaltou a importância do trabalho da Defensoria que, de acordo com ele, tem atuado em prol de moradores desapropriados.

Roberto Mendes, em nome da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, pediu concursos públicos visando a melhoria da qualidade da Educação no Estado que, segundo ele, ocupa o 10º lugar no ranking de ensino brasileiro. "O Estado mais rico tem um ensino mediano". Já o professor Gilmar cobrou plano de carreira para os professores.

Zelita Ramos falou sobre a condição das escolas de São José dos Campos. "Uma abriga 1.200 alunos e não tem sequer acabamento de piso e outra atende 860 estudantes com apenas quatro banheiros".

Elisabeteh da Mota, da CUT, quer a valorização dos servidores públicos prevista no Orçamento, para evitar o desmonte do setor.



Parlamentares

Os primeiros parlamentares a se pronunciarem foram os que representavam a região no Parlamento paulista, como Afonso Lobato. O deputado espera que as demandas possam efetivamente ser atendidas. Apresentou como principais problemas da região a ausência de UTI neonatal, bem como a falta de delegados de polícia em nove cidades da região.

Aloísio Vieira também abordou a questão das UTIs. Em seguida, o deputado falou da situação de marasmo econômico que afeta o Vale Histórico. "A saída é o incentivo ao turismo, que deve ser precedido da melhoria das condições das estradas locais". Obra amplamente solicitada em 2006, a terceira ponte na cidade de Cruzeiro é, segundo o deputado, crucial para o desenvolvimento daquela cidade.

Antonio Carlos disse que suas emendas priorizaram a área da Saúde, segundo ele, uma das que mais necessitam de recursos na região.

Carlinhos de Almeida também deu destaque à questão da Saúde e informou que na cidade não há atendimento pelo SUS em razão de briga entre o prefeito e o provedor da Santa Casa. "Isso é um absurdo".

Integrante da CFO, Enio Tatto disse que o Orçamento só poderá ser justo quando ele for devidamente regionalizado. "Os investimentos poderão ser melhor direcionados quando cada região receber seus recursos com essa finalidade (de atender as demandas regionais)".

Samuel Moreira explicou a importância de ouvir a população para formatar o Orçamento.

A próxima audiência da comissão acontece nesta terça-feira, 6/11, no Paço Municipal, em Santos.