Numa maratona que começou às 14h30 do dia 22/12 e terminou às 7h do dia seguinte, a Assembléia Legislativa aprovou diversos projetos de lei. Entre eles o 709/2005, que trata da redução da alíquota de ICMS de pisos tipo paviflex (revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila) de 18% para 12%, beneficiando a região do Vale do Paraíba.

Esse projeto foi articulado pelo deputado Carlinhos Almeida (PT) e teve apoio dos deputados da região, Padre Afonso Lobato (PV) e Roberto Alves (PTB). Ele possibilitou corrigir uma injustiça que foi cometida pelo governador Geraldo Alckmin no Projeto de Lei 595/2004. Esse projeto havia sido divulgado como sendo "redução de impostos para materiais de construção". Mas, na verdade, ele reduzia alíquotas de ICMS para alguns produtos cerâmicos, não contemplando todos os setores da construção e desequilibrando o mercado de pisos, uma vez que reduzia alíquota dos pisos cerâmicos e não garantia o mesmo benefício para os pisos tipo paviflex que são fabricados pela empresa Fademac, sediada em Jacareí. "O desequilíbrio prejudicaria muito a empresa e poderia gerar demissões e até mesmo o fechamento da unidade", explicou Carlinhos Almeida.

Carlinhos visitou a empresa e, junto com os deputados da região, desencadeou uma série de ações para forçar o governo a rever sua posição: enviou um manifesto ao governador, denunciou o fato à imprensa e articulou na Assembléia um movimento para condicionar a aprovação do projeto do governador a uma mudança que incluísse os pisos tipo paviflex na proposta.

Carlinhos Almeida considerou uma importante vitória. "Corria-se o risco de inviabilizar uma empresa que gera empregos e paga impostos. Isso teria um impacto social importante. Estou muito feliz com o resultado do nosso trabalho", comentou.

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