Advogados, síndicos, condôminos e um público estimado em 300 pessoas lotaram o Pró-síndico em Ribeirão Preto, no dia 27/4, para ouvir a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) explanar sobre a Lei 13.160/2007, de sua autoria, que coloca dívidas de aluguéis e condomínios no rol de títulos protestáveis.

Em palestra que durou duas horas, a parlamentar comentou todo o processo que culminou na criação da lei que entrou em vigor em julho do ano passado. Após a explanação, respondeu dúvidas dos presentes. "Nos seis primeiros meses em que a lei entrou em vigor, a inadimplência foi reduzida em mais de 50%. Ela atingiu principalmente aquelas pessoas que não pagavam compromissos sérios, como o condomínio, por priorizar outros de pouca relevância. Condôminos que estavam em dia com suas contas eram obrigados a arcar com as dívidas dos demais, mas graças à lei essa injustiça está se dissipando", disse a deputada.



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