Com objetivo de contribuir com a luta para erradicar a violência contra as mulheres, o deputado estadual Donisete Braga (PT) e o federal Carlinhos Almeida (PT/SP) lançaram a cartilha Mulher Cidadã: Lei Maria da Penha. A cartilha, com 20 páginas, traz telefones e endereços (inclusive eletrônicos) de organismos aos quais as mulheres que se sentem vilipendiadas em sua dignidade possam oferecer denúncia contra os agressores e receber orientações sobre os seus direitos.

Traz também dicas de como proceder para fazer registro de nascimento, investigação de paternidade, pensão alimentícia, trabalho doméstico, assistência jurídica gratuita, entre outras informações. A prevenção, punição e a erradicação da violência contra a mulher ganhou um forte instrumento quando entrou em vigor a Lei federal 11.340/2006, sancionada pelo presidente Lula. Esta lei veio para proteger a mulher vítima de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual e propiciar condições sociais indispensáveis ao resgate de sua dignidade.

A Lei Maria da Penha protege a mulher agredida, com o afastamento do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens ou cancelar procurações feitas em nome do agressor. A lei também inova ao caracterizar a violência psicológica como violência física.



dpbraga@al.sp.gov.br