Conservação de vicinais poderá ser realizada por concessionárias
Já está na Ordem do Dia, pronto para ser votado, o projeto de lei de autoria do deputado Baleia Rossi, líder do PMDB, que transfere parte da responsabilidade pela preservação das vicinais para as empresas que administram as rodovias do Estado de São Paulo, com recursos provenientes da cobrança de pedágio.
A proposta do parlamentar estabelece que todas as estradas vicinais que tenham comunicação direta com as rodovias pedagiadas, inclusive aquelas que dão acesso às áreas urbanas dos municípios, passem a ser preservadas por essas concessionárias. "Vou trabalhar para ver esse projeto ser votado e aprovado no tempo mais breve possível", afirmou Baleia Rossi.
O deputado justifica sua proposta argumentando que manter em boas condições os 12 mil quilômetros da malha rodoviária paulista exige investimentos públicos elevados, mas nem sempre disponíveis para serem aplicados na manutenção de estradas que não foram terceirizadas, como as vicinais.
Baleia Rossi reconhece o grande esforço que o governo Serra vem realizando para asfaltar ou recapear as estradas vicinais paulistas. Ele observa, porém, que há sempre o temor de que, no futuro, por falta de recursos, a malha viária estadual volte a ficar abandonada. "A parceria entre o Poder Público e a livre iniciativa afasta este risco", disse.
baleiarossi@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações