A Comissão de Relações do Trabalho recebeu nesta terça-feira, 7/12, o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jeha, para prestar contas sobre o desenvolvimento do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado para facilitar a abertura de empresas, combater a informalidade e diminuir os custos dos serviços públicos para o cidadão.

O secretário citou três itens que são primordiais para trazer para a formalidade os pequenos trabalhadores informais: qualidade, empregabilidade e empreendedorismo. No quesito qualidade, Rubez comentou a importância do PEQ (Programa Estadual de Qualificação Profissional), que busca qualificar, prioritariamente, quem está desempregado e não concluiu o ensino fundamental. "A educação básica é primordial para o microempresário, pois esse cidadão é o primeiro a perder o emprego e o último a conseguir se recolocar no mercado", acentuou Rubez.



Emprega São Paulo e Banco do Povo



A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) disponibilizou um portal virtual, o Emprega São Paulo, que oferece serviço gratuito de intermediação entre quem procura um espaço no mercado e empregadores de diversos setores. Segundo o secretário, o sistema conta com mais de três milhões de currículos e estima-se que mais de 350 mil usuários tenham sido contratados.

Outra iniciativa da Secretaria, que tem incentivado o empreendedorismo, é a instalação do Banco do Povo, com 460 unidades presentes em 441 municípios do Estado. Rubez explicou que o banco oferece microcréditos aos trabalhadores com taxa de 0,7% de juros, e chamou atenção para o baixo número de inadimplência: 1,9%.



Abertura de empresas



De acordo com o secretário, a fase inicial para a abertura de empresas é simples. "O empreendedor recebe Número de Identificação no Registro de Empresas (Nire) e CNPJ no ato, sem precisar reconhecer firma. O entrave está no licenciamento. O tempo médio de entrega do licenciamento é de 120 dias, e esse longo prazo leva o trabalhador para a informalidade", explicou Rubez.

Com o intuito de desburocratizar o processo, a Sert criou também o portal virtual Poupatempo do Empreendedor, por onde o cidadão fará o pedido de licenciamento da empresa em criação. Por enquanto, o serviço está disponível apenas em cinco municípios, mas já conta com resultados expressivos, como a queda no tempo de espera pela documentação de 120 dias para cinco dias.

Estiveram presentes à reunião os deputados Alex Manente (PPS), presidente da comissão, Hamilton Pereira (PT), Olimpio Gomes (PDT), Roberto Morais (PPS) e Davi Zaia (PPS).