DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a presidência do deputado Donisete Braga (PT), aprovou nesta terça-feira, 9/9, documento dirigido ao Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito por cinco dos seus nove membros, que pede o prosseguimento dos testes do sistema de despoluição do Rio Pinheiros. Assinaram o documento os deputados Ricardo Tripoli (PSDB), Ricardo Castilho (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Marcelo Bueno (PTB).

O MP encaminhou ação ao Poder Judiciário solicitando a suspensão dos testes da estação de tratamento por flotação instalada por força de convênio celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e a Petrobras, e obteve liminar do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado. O governo do Estado tentou cassar a liminar, mas esta foi mantida e o Tribunal de Justiça (TJ) deve julgar o mérito da ação.

Segundo Ricardo Tripoli, que foi secretário estadual do Meio Ambiente durante o governo de Mário Covas, ao pedir ao Ministério Público que não obstrua o teste do processo de flotação do Rio Pinheiros, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente faz com que a cidade ganhe, ao iniciar o processo de despoluição dos rios da região metropolitana.

Donisete Braga, entretanto, não pensa assim. Ele e a deputada Ana do Carmo (PT) votaram contrariamente à proposta. Ele mesmo preparou um documento aos membros da comissão propondo a realização do estudo de impacto ambiental antes que os testes comecem. Além disso, segundo ele, o encaminhamento do documento aprovado ao MP é medida inútil, pois a matéria já está em fase de julgamento do mérito no TJ.

O documento preparado por Braga também faz menção ao acórdão do Tribunal de Justiça, datado de fevereiro de 2001, em ação movida pelo MP, que proíbe o bombeamento de águas para a Represa Billings sem a apresentação do estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA). "Não se pode simplesmente começar a fazer um teste que pode comprometer a água da represa, que hoje se destina a consumo humano", declarou.