Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em audiência com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba e o deputado Hamilton Pereira (PT) foram informados de que uma equipe de engenheiros da Secretaria estará no município, dentro de dez dias, para fazer um levantamento sobre a estrutura do prédio do presídio Danilo Pinheiro (P1), com atenção especial para a cozinha.

O secretário, que recebeu um relatório elaborado pela comissão, em que são apontadas inúmeras irregularidades no presídio, reconheceu que, a algum tempo, não visita a unidade e não imaginava que a situação estivesse "tão grave", admitindo a necessidade de reformas.

Quanto à proposta de desativação da unidade, o secretário a considerou inviável. "Só poderemos começar a desativar presídios no dia em que a sociedade encontrar uma solução para o problema da criminalidade", afirmou Furukawa. A troca da população carcerária também foi apontada por ele como desnecessária. "Isso é desnecessário, tendo em vista que há muito tempo não há fugas consumadas naquela unidade", explicou.

Perante a insistência dos membros da Comissão para que uma solução fosse apontada para os outros problemas do presídio, como a situação sanitária e de saúde dos detentos, o secretário citou, como melhor solução, a realização de um convênio entre o Estado e uma Organização Não Governamental (ONG) local, defendendo que a experiência já é desenvolvida com 23, das 130 penitenciárias do Estado. Os membros da Comissão assumiram o compromisso de debater dentro da OAB a proposta para a realização de um Convênio.

Já o deputado Hamilton sugeriu que o secretário venha até Sorocaba, para apresentar, na OAB, os resultados do levantamento das reformas e da disponibilidade orçamentária, além de explicar os trâmites para a realização e funcionamento do Convênio. "Achei muito boa a idéia de envolver a sociedade organizada nesse processo, principalmente, devido à eficiência que esse tipo de parceria costuma resultar", afirmou.

Julgamento de Benefícios

Um outro problema apontado durante a Audiência referiu-se à grande quantidade de benefícios que aguardam julgamento, fato que tem agravado o problema da superlotação nos presídios do Estado. Segundo Nagashi Frurukawa, há no Estado de São Paulo mais de 20 mil processos aguardando decisão da Justiça, enquanto o déficit de vagas no sistema prisional é de 25 mil.

Logo após a Audiência, o secretário seguiu para uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, para propor um serviço de auxílio às Varas, através da criação de uma Vara Itinerante, com estrutura física, juiz e escrevente fornecidos pelo Tribunal, e o restante financiado pela Secretaria de Administração Penitenciária.

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