DA REDAÇÃO

Gabriel Chalita, secretário da Educação do Estado de São Paulo, compareceu nesta terça-feira, 2/8, à reunião da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Carlinhos de Almeida (PT), a fim de dar esclarecimentos sobre o PL 482/2003, que tramita em regime de urgência. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Formação Continuada aos Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

O programa consiste basicamente em ações que compreendem aquisição de equipamentos (microcomputadores), livros e materiais didáticos destinados à pesquisa, concessão de ajuda financeira para participação em cursos de aperfeiçoamento, concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação. Para implementar essas ações, a proposta prevê a contratação de instituições educacionais.

Embora o assunto conte com a simpatia dos profissionais da área, representando aspirações longamente reivindicadas pela categoria, alguns pontos são objeto de discordância entre os funcionários da Educação. Representantes da Apeoesp questionam, por exemplo, o fato de só estarem incluídos nos cursos de pós-graduação previstos no programa os servidores efetivos, quando há um número expressivo de contratados temporários, questão que contou com a defesa do deputado Roberto Felício (PT). O líder do governo na Assembléia, deputado Vanderlei Macris (PSDB), declarou a disposição para negociar.

Crise na Febem

Embora o assunto da visita de Chalita fosse específico, representantes da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) esteviram presentes durante toda a reunião. Um grupo de funcionários da instituição - que estão em greve - cobram do secretário uma solução para a crise no sistema. Antonio Mentor, deputado do PT, afirmou que, embora o tema da reunião fosse o PL 482, não era possível ignorar que o impasse na Febem continua, e pediu que se abordasse o caso e se buscasse solução, mas Chalita, alegando compromisso inadiável, dispôs-se a comparecer em outra ocasião e deixou a reunião, sob protestos dos funcionários manifestantes.

Escolas técnicas

Outro grupo de manifestantes, constituído por funcionários da Escola Técnica Getúlio Vargas, que faz parte do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS-GV), pediram o apoio dos membros da Comissão de Educação para a campanha salarial dos funcionários das escolas técnicas (Etes) e faculdades de tecnologia do Estado (Fatecs). A esse respeito, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) leu manifesto dos funcionários agradecendo o empenho da comissão pelo envio ao governador da Indicação 930/03, solicitando reposição salarial aos funcionários das Etes e Fatecs, que estão sem reajuste desde 1996.

Com a presença dos deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Geraldo Lopes (PMDB), Rosmary Corrêa (PSDB), a comissão apreciou a pauta e aprovou parecer favorável ao PL 131/99, de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT), que cria a Universidade da Zona Sul.