A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) reuniu-se nesta quarta-feira, 18/5, para definir seu horário de reuniões e sua agenda de trabalho. Na abertura dos trabalhos, o presidente Adilson Rossi (PSC) agradeceu sua eleição e expressou sua satisfação com a vontade de trabalhar dos componentes da comissão.

Foi decidido que a comissão se reunirá todas as quartas-feiras, às 15h30. Os deputados concordaram que a CSPAP convidará para expor sobre o trabalho de suas respectivas pastas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os secretários estaduais de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Por sugestão do deputado Olimpio Gomes (PDT), a comissão irá enviar com urgência ofício ao Tribunal de Justiça expressando a preocupação com o fato de um juiz ter concedido habeas corpus preventivo a 17 pessoas envolvidas na organização da Marcha da Maconha, que acontece na avenida Paulista, na capital, na tarde do dia 21/5. Gomes considerou que iniciativas de descriminalização do uso de drogas são de interesse do narcotráfico internacional.



Debates



As decisões sobre a pauta de trabalho foram precedidas por amplo debate, e muitas linhas de atuação foram levantadas pelos parlamentares, todas com apoio dos presentes. O deputado Pedro Tobias (PSDB) disse que a comissão tem muito a fazer, pois, apesar de as estatísticas criminais terem apresentado queda, o cidadão paulista ainda não tem sensação de estar seguro.

Por conta de haver cerca de cem propostas pendentes de análise na comissão, o deputado Antonio Salim Curiati (PP) chegou a sugerir que a reunião da CSPAP fosse bissemanal. Ele reclamou ainda de veto a PL de sua autoria que prevê a construção de centros comunitários junto aos presídios para atendimento médico à população. "Os detentos têm melhor atendimento que a população livre", lamentou.

Olimpio Gomes sugeriu que fossem convidados para falar à CSPAP os comandantes das polícias Civil e Militar, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do setor que controla explosivos do Exército. O tema seria a onda de furtos com explosão de caixas eletrônicos. Gomes lembrou também que a categoria dos agentes de escolta e vigilância, criada em 2003, tem número insuficiente de agentes, e que a função acaba sendo realizada pela PM, com prejuízo ao policiamento.

Segundo Ed Thomas (PSB), no interior paulista há um grande número de presídios, principalmente na região oeste, onde há 23 deles, o que causa diversos problemas para as cidades. "Vários agentes de escolta e vigilância que trabalham nesses presídios estão com problemas de saúde e não podem se afastar do trabalho", explicou o deputado. Thomas lembrou a tramitação de um PL de sua autoria que determina a instalação de câmeras no lado externo dos bancos, para inibir o crime da "saidinha".



Guardas privadas



O fato de a Polícia Militar estar sob "duplo comando", pois responde ao Comando-Geral e à prefeitura da capital, por conta da Operação Delegada, foi apontado por Adriano Diogo (PT). Ele ainda expressou sua preocupação com a falta de controle sobre as guardas privadas, que usam grande quantidade de armamento. Segundo Olimpio Gomes, existem no Estado 400 mil guardas privados, mas o número de clandestinos é duas vezes maior.

Participaram também da reunião os deputados Fernando Capez e Ary Fossen (ambos do PSDB), Marco Aurélio de Souza (PT) e Gil Arantes (DEM).