Audiência discute mudanças na lei que regulariza posse de terras devolutas
Como membro efetivo da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa, Ed Thomas (PSB) participou da audiência pública na terça-feira, 20/3, para discutir o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 11.600/2003, o qual regulariza posse de terras devolutas da 10ª Região Administrativa, localizada na região de Presidente Prudente.
A discussão sobre o assunto vem ao encontro do trabalho defendido pelo deputado há muito tempo, em favor da agricultura familiar, possibilitando que cada família residente numa área possa se dedicar a esta atividade, recebendo todos os benefícios garantidos por lei, "pois muitas vezes suas terras deixarão de ser devolutas, passando para a legalidade. A agricultura familiar é responsável por 70% do emprego e renda, além da produção de alimentos", disse o parlamentar, reforçando o que disse Wellingon Diniz Monteiro, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Presente, também, ao encontro da comissão presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), estava o deputado Reinaldo Alguz (PV) e o prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbela.(da)
edthomas@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações