Audiência discute mudanças na lei que regulariza posse de terras devolutas
Como membro efetivo da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa, Ed Thomas (PSB) participou da audiência pública na terça-feira, 20/3, para discutir o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 11.600/2003, o qual regulariza posse de terras devolutas da 10ª Região Administrativa, localizada na região de Presidente Prudente.
A discussão sobre o assunto vem ao encontro do trabalho defendido pelo deputado há muito tempo, em favor da agricultura familiar, possibilitando que cada família residente numa área possa se dedicar a esta atividade, recebendo todos os benefícios garantidos por lei, "pois muitas vezes suas terras deixarão de ser devolutas, passando para a legalidade. A agricultura familiar é responsável por 70% do emprego e renda, além da produção de alimentos", disse o parlamentar, reforçando o que disse Wellingon Diniz Monteiro, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Presente, também, ao encontro da comissão presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), estava o deputado Reinaldo Alguz (PV) e o prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbela.(da)
edthomas@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações