Na busca de um consenso sobre o texto final do projeto que estabelece a cobrança pelo uso da água no Estado (PL 676/2000), a ser votado pela Assembléia Legislativa, os líderes partidários e alguns deputados reuniram-se nesta terça-feira, 21/6, sob a coordenação do presidente da Casa, Rodrigo Garcia, para ouvir as sugestões de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e de Julio Cerqueira César Neto, diretor presidente da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

O projeto do governador do Estado chegou à Assembléia em 2001, recebeu emendas dos parlamentares, tramitou pelas comissões permanentes, foi amplamente discutido em audiências públicas e seminários e já foi debatido em plenário por cerca de 20 horas. Os deputados pretendem fechar acordo em torno de uma emenda única, a chamada aglutinativa, que incorpore sugestões de parlamentares de todos os partidos com representação na Casa. O líder do PV, Giba Marson, é responsável por essa síntese.

Posição das indústrias

As sugestões da Fiesp se resumem a dois pontos, segundo Skaf, de grande importância: poupar as usinas hidrelétricas da cobrança e estabelecer teto para o pagamento a ser feito pelas indústrias. O presidente da Fiesp afirmou que as usinas não consomem água, uma vez que o recurso apenas passa por suas instalações. "Também não ocorre dano ambiental, pois, ao passar pela turbin,a a água acaba sendo oxigenada", destacou Skaf.

Ele insistiu na exclusão das hidrelétricas da cobrança, porque entende que o país vive à beira de uma crise energética e não é aconselhável desestimular o setor com mais esta oneração. "Isso iria contra os interesses do Estado e do país", alertou.

Quanto à fixação de teto de cobrança, o presidente da Fiesp propôs que o valor seja explicitado no texto do projeto. "Sugerimos que as indústrias paguem pelo despejo de dejetos o equivalente a duas vezes o que paga pela captação de água." De acordo com Skaf, essa é a matemática aplicada pelo Comitê da Bacia de Paraíba do Sul, de âmbito federal. Para Skaf, o limite é importante, uma vez que, se cada comitê de bacia decidir qual será o valor cobrado das indústrias, poderá ocorrer uma disputa entre eles pela arrecadação.

Sistema de gerenciamento

Julio Cerqueira César Neto apresentou um histórico sobre a regularização dos recursos hídricos no Estado. Lembrou a criação do sistema de gerenciamento do setor e a criação do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro), enfatizando que a cobrança pelo uso da água é a principal ferramenta para o sucesso do sistema. Ele ressaltou que a agência presidida por ele só existe graças a uma lei municipal paulistana que propiciou o custeio do órgão pela prefeitura de São Paulo.

Segundo César Neto, os comitês são compostos por um terço de representantes do governo do Estado, um terço de autoridades municipais e um terço de representantes da sociedade civil. "Eles serão os responsáveis pela fixação dos valores cobrados e essa decisão ainda passará pelo comitê estadual."

Para César Neto, é imprescindível excluir as Bacias do Alto Tietê e da Baixada Santista da destinação obrigatória de 20% para áreas rurais. "Essas bacias se localizam em regiões urbanas em quase sua totalidade e esse percentual não se faz necessário."

A visão parlamentar

O presidente Rodrigo Garcia explicou que o projeto atrai a polêmica porque é um tema inovador. "Para obtermos um consenso em torno do assunto é preciso ouvir todos os setores envolvidos." De acordo com o presidente, o projeto segue uma linha moderna de disciplinar o uso da água. "Essa será a contribuição do Legislativo para as próximas gerações", disse.

O líder do PT, Renato Simões, concordou com os pontos apresentados por Skaf e afirmou que a matéria precisa ser votada o quanto antes, mesmo porque existe um grande interesse da sociedade nesse sentido.

José Dílson, líder do PDT, disse que a exclusão das hidrelétricas deve ser discutida com maior cuidado e que, a princípio, não concorda com a proposta.

Em nome da bancada do PSDB, Rodolfo Costa e Silva, afirmou que seu partido é totalmente a favor do projeto, cujo debate, segundo ele, já superou várias etapas. "Chegamos a um acordo sobre a isenção de pequenos agricultores da cobrança, a exclusão do custeio de saneamento pelo Fehidro e a garantia da preservação de mananciais."

Ricardo Castilho (PV) lembrou que as hidrelétricas poderiam acabar repassando o custo nas contas de energia elétrica e, por essa razão, deveriam ficar fora da cobrança.

A necessidade de conter a degradação do meio ambiente é para o deputado Aldo Demarchi (PFL) o principal fator para a rápida aprovação do projeto.

"A discussão está saturada e a sociedade não compreende a demora na aprovação de um projeto tão importante. Quanto mais o tempo passa maior é a dívida social do governo, que deixa de elaborar leis que impeçam prejuízos ao meio ambiente e maior é também a dívida das indústrias que não buscam alternativas que evitem a poluição", declarou Jonas Donizette (PSB).

Reforma política

Após a reunião, Skaf reforçou suas propostas para a imprensa e, questionado sobre a crise política nacional, disse que uma reforma política se faz urgente.

"A apuração de denúncias cabe às CPIs e a órgãos com essa competência, como a Polícia Federal", declarou o presidente da Fiesp.

Skaf disse ainda que o país precisa reduzir seus gastos públicos, gerando uma corrente positiva com a redução da carga tributária, dos juros e da informalidade. "Nesse sentido, apresentei sugestões, por escrito, ao Ministério Público."