Pastoral do Menor é reconhecida de utilidade pública estadual
Em 15/9 foi publicada a sanção da Lei 13687/09, criada a partir de projeto de autoria de Hamilton Pereira (PT), que declara de utilidade pública a Associação Bom Pastor de Sorocaba. A entidade, que atua como Pastoral do Menor, passa a ter um reconhecimento oficial da importância dos serviços que presta à sociedade.
A atuação da entidade é voltada às crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco, e suas famílias. Tem projetos dirigidos ao jovem autor de atos infracionais e às políticas públicas em defesa destes segmentos. Em Sorocaba, a Pastoral atende mais de 2.300 crianças e adolescentes, dos quatro aos 19 anos, em um trabalho dividido em dez projetos distribuídos por 17 bairros.
Hamilton esteve em três dependências onde a entidade presta atendimento: na Vila Jardini, no Parque das Laranjeiras e no Habiteto. O deputado também conheceu os resultados do trabalho da Pastoral nas unidades I e II do CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), que administra em gestão compartilhada com o Estado desde 2007. Para ele, o título é mais do que justo. "As novas unidades do Casa administradas pela Pastoral atendem ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que preconiza a ação sustentada nos princípios dos direitos humanos", salientou. Com o título, a entidade passa a ter direito a isenções tributárias, além de poder ter acesso a subvenções estaduais.
hpereira@al.sp.gov.br
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