Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 28/10, em caráter conclusivo, 15 projetos de lei declarando entidades como de utilidade pública.

Também foram aprovados 70 pareceres favoráveis a projetos de lei, entre eles o do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado; o do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que obriga os hospitais estaduais de referência regional a instalarem heliponto; e o do deputado Ed Thomas (PSB), que autoriza o Poder Executivo a conceder licença ao servidor público que seja responsável por pessoa com necessidades especiais físicas ou intelectuais.

Estiveram presentes à reunião os deputados Ana Perugini (PT), André Soares (DEM), Antonio Salim Curiati (PP), Baleia Rossi (PMDB) e Maria Lucia Amay (PSDB).