Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado Pedro Tobias (PSDB) enalteceu, na manhã desta sexta-feira, 16/9, o pacote de medidas anunciado pelo governador Geraldo Alckmin de desoneração tributária e de ampliação dos limites dos valores para ingresso no sistema Simples Paulista.

"Atualmente, os micro e pequenos empresários são extremamente prejudicados no Brasil devido à alta carga tributária e o excesso de burocracia. Por isso, o governo de São Paulo anuncia medidas que estimulam a produção, a geração de novos empregos e de renda. Esta iniciativa serve de exemplo para o País", ressaltou Pedro Tobias em discurso realizado no Sagae, em Bauru, e que reuniu cerca de 1200 lideranças políticas e empresariais das regiões de Bauru, Marília, Ourinhos e Botucatu.

O deputado destacou, ainda, que Alckmin relacionou as reduções de alíquotas do ICMS de diversos produtos. Outra medida anunciada pelo governador, elogiada pelo deputado, foi aquela voltada para a modernização dos portos, com a isenção do ICMS para máquinas usadas na operação portuária, como guindastes e empilhadeiras fabricados em São Paulo e direcionados aos portos de Santos e São Sebastião.

"Mais uma vez o governo de São Paulo dá exemplo ao Brasil. Esta política de redução de impostos é uma constante. Nos últimos 6 anos, Alckmin reduziu e isentou a cobrança de ICMS de mais de 250 produtos. Espero que, além dos micro e pequenos empresários, o consumidor final também seja beneficiado com o pacote", declarou Pedro Tobias.

O movimento, organizado pela Frente Empresarial Paulista, tem como objetivo mobilizar a sociedade e lutar pela aprovação da lei geral das micro e pequenas empresas, que está tramitando no Congresso Nacional. Entre outros temas, a lei geral propõe a criação do Simples Nacional, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadores de serviço e amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema. Atualmente, o faturamento limite para o enquadramento dos empreendimentos na categoria de microempresa é de R$ 120 mil/ano. Pela proposta da lei geral, o limite seria ampliado para R$ 480 mil/ano, com atualização anual pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). No caso da pequena empresa, o faturamento de referência, hoje entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, iria para a faixa de R$ 480 mil até R$ 3,6 milhões.

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