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Para que o Estado de São Paulo não perca a competitividade na atração de investimentos para a indústria náutica, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) solicitou na segunda-feira, 3/5, mudanças no Decreto Estadual 54.506, para garantir aos construtores de barcos os mesmos incentivos já oferecidos por outras unidades da federação.

O decreto estabelece benefícios fiscais ou financeiros a setores da economia paulista sujeitos à concorrência tributária na federação. O parlamentar explica que Rio de Janeiro e Santa Catarina mudaram a legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e oferecem condições mais favoráveis que São Paulo, hoje ameaçado de perder empregos com a fuga de empresas para esses Estados.

Com base em estudo realizado pela Associação Brasileira de Construtores de Barcos (Acobar), o deputado esclarece que São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro reduziram de 25% para 7% a alíquota do ICMS. No entanto, o decreto paulista não abrange insumos e matérias primas adquiridos no mercado nacional ou no exterior. Com isso, o imposto final sobre o setor náutico corresponde, na prática, a 14,8%, contra 8% do Rio de Janeiro e 8,73% de Santa Catarina.

"A diferença é bastante significativa, considerando que a construção de barcos envolve cifras milionárias. Temos que adequar o decreto para não corrermos o risco de perder investimentos e até de postos de trabalho. A cadeia náutica gera mais de 120 mil empregos diretos e indiretos no país", afima o parlamentar



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