Casos de violência nos estádios de futebol e entre torcidas rivais, ou até mesmo entre torcedores e policiais, já são conhecidos das torcidas brasileiras. Para discutir a questão, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia paulista vai convidar o comandante do Policiamento de Choque da Capital, coronel PM Joviano Conceição Lima, e o comandante do 2.º Batalhão de Choque da Capital, tenente-coronel PM Carlos Botelho Lourenço, para comparecerem à Alesp. A iniciativa partiu do deputado Conte Lopes (PTB), presidente da comissão, e foi aprovada pelos deputados que integram aquele órgão técnico em reunião realizada nesta quarta-feira, 16/4. A intenção é dar início à discussão sobre o problema, ouvindo os policiais militares, e posteriormente convidar outras autoridades que possam contribuir para sua solução.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram projetos da pauta, que receberam pareceres favoráveis: o Projeto de Lei Complementar 14/2007, do deputado Conte Lopes, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade-Fim para os policiais militares e civis, recebeu parecer favorável do relator Olímpio Gomes (PV), mas contrário à emenda do relator especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei 1.056/2007, do deputado André Soares (DEM), disciplina a criação e a condução dos cães das raças pastor alemão, pitbull, dobermann, fila brasileiro e rottweiller, bem como seus mestiços e outros de porte físico e força semelhantes. Entre outras providências, o projeto prevê que, no ato do registro, deverá ser instalado nos cães um microprocessador (microchip) eletrônico que identificará o animal e armazenará dados relevantes sobre o cão.

Outros projetos aprovados foram o PL 1.111/2007, do deputado Waldir Agnello (PTB), que estabelece idade mínima para ingresso na Polícia Militar como soldado PM de 2ª Classe (parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda 1); o PL 1.231/2007, do deputado Rogério Nogueira (PDT), que isenta do pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos expedidos por órgãos públicos do Estado, em caso de roubo ou furto; e PL 1.273/2007, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que trata da extensão aos guardas civis metropolitanos e municipais da reserva de 4% de todos os imóveis populares para serem vendidos a policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

A comissão ainda deliberou conclusivamente sobre quatro projetos que denominam estabelecimentos públicos e um que institui data comemorativa ao bombeiro feminino. Participaram da reunião os deputados Conte Lopes, Gil Arantes (DEM), Jorge Caruso (PMDB), Roberto Morais (PPS) e Antonio Carlos (PSDB).