A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa convocou para a próxima sexta-feira, 31/3, uma sessão extraordinária, às 14h15, a fim de discutir requerimento de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado sobre contratos de publicidade celebrados pelo banco Nossa Caixa. Após muita discussão entre parlamentares da oposição e da base governista, o presidente da Comissão, deputado Caldini Crespo (PFL), decidiu pela convocação de reunião extraordinária, a pedido do deputado Renato Simões (PT), que também assina o requerimento. Simões alegou que a importância do assunto exigia agilidade na discussão. Denúncia anônima à imprensa levantou suspeita de irregularidades nesses contratos que envolveriam favorecimento a parlamentares.

Secretário diz que determinações da LRF foram cumpridas

A presença do secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior, interrompeu a discussão que foi retomada após o final de sua participação. Tacca compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para prestar contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2005. "As metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram totalmente cumpridas", declarou.

Segundo informou o secretário, o resultado do quadrimestre foi 4,9% superior ao estabelecido pela meta legal e as receitas primárias, previstas para 2005, tiveram um incremento de 5% em relação ao exercício anterior. A arrecadação do ICMS alcançou o patamar dos R$ 9,89 bilhões, 13% superior ao previsto, com recursos vindos principalmente das vendas de veículos. "Os combustíveis também contribuíram para o crescimento da arrecadação. Os programas estabelecidos pelo governo para aumentar a fiscalização, como o "De olho na bomba" e o "Arroxo" foram responsáveis em grande parte pelo crescimento dessa receita, mas devo destacar a importância da edição da Lei 11.929/05 como fundamental para a eficiência fiscalizadora", informou Tacca. A lei, aprovada pela Assembléia em 2005, cassa a permissão de funcionamento de postos que adulterarem combustíveis.

Os deputados petistas presentes, Mário Reali, Renato Simões, Sebastião Almeida e Adriano Diogo, questionaram o secretário sobre execução orçamentária abaixo do disponível em várias áreas. O secretário respondeu a todas as perguntas argumentado que existem contingências diversas ejam elas de natureza legal, ambiental etc. , que acabam atrasando ou impedindo a execução orçamentária das pastas, mas que os dados precisos de cada caso ele encaminharia posteriormente à comissão.

O aperfeiçoamento do acesso ao Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo) foi também cobrado pelos oposicionistas. Para Tacca, o sistema atende às necessidades de transparência de forma eficiente.

Na mesma reunião, o deputado Renato Simões foi eleito por unanimidade vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e nomeado pelo presidente José Caldini Crespo relator da prestação de contas das metas fiscais apresentadas pelo secretário Tacca Junior.