Da assessoria do deputado Emidio de Souza

A partir desta quarta-feira, 24/9, todos os dias, de segunda a sexta-feira, grupos de quatro a cinco pessoas do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo abrirão uma faixa durante as sessões da Assembléia Legislativa realizadas no Plenário Juscelino Kubitschek com os seguintes dizeres: "Fórum dos Ex-Perseguidos Políticos - Governador Alckmin, mande pagar os 800 processos".

Esse protesto ocorrerá sempre que algum parlamentar discursar e fizer referência ao pagamento das indenizações previsto em lei estadual. Um grupo de cinco ex-perseguidos políticos esteve na Primeira Secretaria da Assembléia, que tem como titular o deputado Emidio de Souza (PT), na manhã desta quarta-feira, para comunicar o início das manifestações, conforme Francisco Pereira de Oliveira, o "Chico", integrante do Fórum e da União dos Aposentados e Pensionistas de Osasco (UAPO).

De acordo com Francisco de Oliveira, o governo do Estado descumpre a sua própria legislação, ao não fazer durante este ano nenhum pagamento a ex-presos e perseguidos políticos no Estado, conforme a Lei nº 10.726, de 09/01/01, sancionada pelo então governador Mário Covas e regulamentada pelo atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, no final de 2002. Os 800 processos citados na faixa foram aprovados pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e enviados ao governador para ser indenizados.

Indenizações

A Lei prevê o pagamento de indenizações às seqüelas físicas e morais em decorrência de torturas aos presos políticos durante o regime militar, entre abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, quando passou a vigorar a Lei da Anistia. Os valores previstos das indenizações são R$ 22 mil para presos torturados e R$ 39 mil para presos torturados com seqüelas e igual valor para presos assassinados no período da ditadura militar.

No boletim do Fórum, de agosto último, os ex-presos políticos afirmam que "não existe reparação capaz de resgatar e devolver as vidas dos que já faleceram, nem tampouco eliminar as marcas físicas e as seqüelas psicológicas, visíveis ou invisíveis, decorrentes de torturas, prisões, ameaças, intimidações e exílio". Argumentam então, "diante dessa realidade, manifestamos nossa preocupação com o futuro. As portas do Palácio dos Bandeirantes continuam fechadas ao nosso Fórum".

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