A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia debateu, em 30/3, as rebeliões ocorridas na semana passada em seis unidades prisionais do Estado. A ocorrida em Jundiaí foi tratada com destaque por ter resultado na morte de nove presos.

A superpopulação, apontada como principal motivo da revolta dos presos em Jundiaí, é uma constante nos presídios estaduais, segundo declarou o presidente da Comissão, deputado Ítalo Cardoso (PT). "A cadeia, com capacidade para receber 120 presos, estava com 484", informou.

Os secretários da Administração Penitenciária e da Segurança Pública enviaram como representantes os assessores Rosângela Sanches e Sérgio Meirelles Carvalho, respectivamente. Sanches respondeu que o secretário Nagashi Furukawa não pôde comparecer por estar justamente resolvendo assuntos relativos às rebeliões. Ela afirmou também que o governo vem aumentando as vagas disponíveis e construindo presídios, mas que o problema extrapola a esfera do Executivo e precisa da colaboração da sociedade para ser solucionado. A previsão para dezembro de 2006, conforme informou a assessora, é de se chegar a 81.154 vagas disponíveis. Ela entregou ao presidente da comissão relatório contendo dados atualizados sobre o sistema prisional estadual. Quanto ao caso da cadeia de Jundiaí, que é responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, Sanches afirmou que o órgão que representa ofereceu 282 vagas que receberão presos transferidos daquela unidade.

Sérgio Meirelles Carvalho, representando a Secretaria da Segurança Pública, disse que o problema da cadeia de Jundiaí só será resolvido com a construção do Centro de Detenção Provisória naquele município. A obra está embargada pela Justiça em decorrência de duas ações por questões ambientais. Em relação aos menores de idade detidos na unidade, Carvalho disse que não há, por enquanto, local disponível para levá-los.

O secretário da Casa Civil do município, Reinaldo Pinheiro Silva, que representou o prefeito Ary Fossen, afirmou que um centro de menores será construído em Jundiaí e que a prefeitura já está em entendimento com a presidente da Febem sobre isso.

Carlos Cardoso, do Ministério Público paulista, sugeriu que se faça uma mesa de debates entre a Assembléia, as secretarias, o MP e a Defensoria Pública para lançar um mutirão das varas de execução penal, a fim de realizar um levantamento dos presos passíveis de receber benefícios. "Creio que assim poderíamos reduzir a tensão existente nos presídios. É razoável e exeqüível", declarou.

João Rinaldo, do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, relatou as dificuldades dos agentes penitenciários no exercício das suas funções e criticou a Secretaria da Administração Penitenciária pelo avanço da ação do crime organizado dentro das unidades. "Há o "piloto" que, dentro do presídio, é o responsável pelo comando da unidade. Ele tem reuniões fechadas com a direção e, às vezes, é ele quem comunica o que foi ali decidido aos funcionários."

A reunião da comissão foi marcada também pelas cobranças da deputada Ana Martins (PCdoB), que considerou que suas questões não foram respondidas adequadamente pelos representantes das secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública. Ela queria saber o que será feito com os menores de idade que continuam na unidade e para onde foram os 50 presos transferidos depois do motim. A deputada acusou o governador Geraldo Alckmin de indiferença em relação ao assunto e seu governo de ter perfil autoritário. "O governador não diz nada (a respeito das mortes ocorridas em Jundiaí), como se nada tivesse com isso, enquanto cuida descaradamente de sua candidatura", declarou a parlamentar.

Martins criticou também os secretários da Administração Penitenciária e da Segurança Pública por sua ausência: "Quando os secretários irão refletir (sobre o grande número de rebeliões), se nem aceitam vir a uma audiência pública?".

A Comissão de Direitos Humanos fará visitas à unidade de Jundiaí e de Tatuí, conforme declaração de seu presidente, Ítalo Cardoso.

Também participaram da reunião o padre Valdir, da Pastoral Carcerária, e Geraldo Sanches, da Defensoria Pública estadual.