O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), participou da mesa dos trabalhos da audiência pública promovida nesta segunda-feira, 24/11, em Santo André, pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que debateu o Projeto de Lei nº 639/08, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Billings.

"O ABC já discute há muitos anos a necessidade de recuperar e preservar este manancial que hoje abastece quase três milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo", disse o deputado. Ele observou que a matéria não é prioridade do governo do Estado, autor do projeto.

Para Donisete, sua maior preocupação é que a tramitação da propositura não seja tão demorada como foi o caso da Lei Específica da Guarapiranga. "Esta lei levou quase três anos para ser aprovada e regulamentada", disse Braga, que foi inclusive o relator do projeto do Executivo que deu origem à Lei Específica da Guarapiranga.

"Acho difícil a aprovação do projeto ainda neste ano em função das discussões do Orçamento do Estado para 2009 e da venda do controle acionário da Nossa Caixa para o Banco do Brasil", comentou o 1º secretário. Ele prevê que a lei possa ser aprovada nos seis primeiros meses de 2009. "Espero que no primeiro semestre do ano que vem possamos discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 639/08, que estabelece também limites e parâmetros de ocupação do solo e medidas de compensação ambiental", observou.

Além de Donisete Braga, participaram da audiência pública João Avamileno, presidente do Consórcio e prefeito de Santo André; Márcio Chaves, secretário-executivo do Consórcio; Márcia Nascimento, secretária-executiva e coordenadora do Grupo de Trabalho que debate a Lei Específica da Billings no Consórcio; Fernanda Bandeira de Melo, representante do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano; e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Billings, da Assembléia Legislativa, deputado Alex Manente (PPS), entre outros.

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