O governador eleito por São Paulo, José Serra, e o vice, Alberto Goldman, serão empossados em sessão solene na próxima segunda-feira, dia 1º/1/2007, às 15h, no plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa. A data da posse é definida pelo artigo 28 da Constituição Federal. Já a Constituição Estadual atribui à Assembléia Legislativa a competência exclusiva para dar posse ao governador e ao vice-governador (artigo 20, inciso IV), que devem prestar compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis (artigo 43). No ato da posse, tanto o governador quanto o vice devem apresentar declaração pública de bens (artigo 46).

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), abrirá a sessão e fará um pronunciamento antes de declarar empossados o novo governador e o seu vice. O 1º secretário, Fausto Figueira (PT), fará a leitura do termo de posse do governador, e o 2º secretário, Geraldo Vinholi (PDT), a do vice-governador.

Após a assinatura do termo de posse, o governador empossado fará seu pronunciamento. O término da sessão está previsto para as 16h, quando os empossados receberão as honras militares. O governador seguirá, então, em cortejo, para o Palácio dos Bandeirantes, onde o governador Cláudio Lembo transmitirá o cargo a José Serra.

Veja a seguir dados biográficos de José Serra e Alberto Goldman.

A trajetória política de José Serra

José Serra iniciou sua trajetória política aos 18 anos, quando ingressou no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que não chegou a concluir. Nesse período, ele foi presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1963.

Com o golpe militar de 1964, exilou-se na Bolívia, Uruguai e, em seguida, no Chile, onde fez o curso de economia da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em 1966, especializando-se em planejamento industrial. Fez mestrado em economia pela Universidade do Chile (1968), da qual foi professor entre 1968 e 1973. José Serra também foi membro do Institute for Advanced Study, de Princeton, nos Estados Unidos. Em 1974, fez mestrado e doutorado em ciências econômicas na Universidade de Cornell, também dos Estados Unidos. Após 14 anos no exílio, retornou ao Brasil em 1978, quando sua pena de prisão tinha sido prescrita, e tornou-se professor da Unicamp.

José Serra iniciou sua carreira pública assumindo a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (1983-1986) durante a gestão do governador Franco Montoro, do PMDB. Em 1986, foi eleito deputado federal pelo PMDB, sendo reeleito em 1990 com a maior votação do Estado, agora pelo PSDB.

Na Câmara dos Deputados, atuou na área de economia e finanças. Entre seus projetos de maior destaque, estão os que propuseram a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Seguro Desemprego e reformulações do sistema tributário e orçamentos públicos.

Em 1988, candidatou-se à Prefeitura de São Paulo, tendo ficado atrás de Luiza Erundina, que se elegeu prefeita pelo PT, e de Paulo Maluf. Em 1994, foi eleito senador, com 6,5 milhões de votos. Em 1996, concorreu novamente à Prefeitura de São Paulo, ficando mais uma vez em terceiro lugar, numa disputa vencida por Celso Pitta. Disputou a Presidência da República em 2002, perdendo para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, assumiu a Presidência Nacional do PSDB " partido do qual havia sido um dos fundadores em 1988 ", licenciando-se do cargo em 2004, depois de ter vencido as eleições para a Prefeitura de São Paulo.

Deputado constituinte

Eleito em 1986 com 161 mil votos, José Serra foi considerado o deputado constituinte mais atuante em assuntos de finanças. Dentre os 88 parlamentares que apresentaram mais de 200 propostas na Assembléia Nacional Constituinte, é tido como o campeão em termos de aproveitamento: cerca de 60% das emendas de sua autoria foram aprovadas. Uma delas criou o fundo para financiamento do seguro-desemprego, o que permitiu que o benefício começasse a ser pago no Brasil. Liderou ainda a elaboração da proposta de reforma tributária, que permitiu a descentralização de receitas em favor de Estados, municípios e regiões menos desenvolvidas.

Serra foi o relator da comissão que reformulou o sistema tributário, os orçamentos públicos e o sistema financeiro nacional. Em matéria de planejamento e orçamento, propôs a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo sido o relator da primeira LDO da história do país, referente ao Orçamento de 1990, que se tornou modelo para todas as que a seguiram.

Ministro do Planejamento

José Serra foi ministro do Planejamento e Orçamento (1995-1996), deixando a pasta para disputar a Prefeitura de São Paulo. Perdeu as eleições e, com isso, retornou ao Senado, onde ficou por dois anos. Na condição de ministro, encontrou resistência da área econômica do governo, por causa de sua visão desenvolvimentista, em desencontro com o pensamento monetarista predominante na administração de Fernando Henrique Cardoso.

Ministro da Saúde

Ainda no governo Fernando Henrique, ocupou o Ministério da Saúde entre 1998 e 2002. Entre seus projetos, destacam-se a regulamentação e a implementação do uso dos medicamentos genéricos, o que possibilitou uma queda média de 40% no preço dos medicamentos e levou à formulação do programa brasileiro de combate à Aids, copiado por outros países e considerado pelas Nações Unidas o melhor do mundo. Críticos de sua gestão apontam o surgimento da epidemia de dengue como de sua responsabilidade.



Prefeito de São Paulo

Em 2004 José Serra disputou a Prefeitura de São Paulo e foi eleito no segundo turno, com 3,3 milhões de votos (55% dos votos válidos), 600 mil a mais que Marta Suplicy, do PT, que tentava a reeleição. No dia 1º de janeiro de 2005, tomou posse do cargo de prefeito, com mandato para até 1º de janeiro de 2009. Durante seu curto mandato de 15 meses, Serra não poupou críticas à prefeita anterior e, no discurso em que anunciou seu afastamento, deu a entender que saía por uma decisão estratégica: evitar que o governo do Estado, segundo ele em boas condições, caísse nas mãos dos responsáveis pelos problemas que encontrou na Prefeitura quando a assumiu.

Mesmo tendo assumido compromisso público de que permaneceria à frente da Prefeitura de São Paulo até o final de seu mandato, em 31 de março de 2006 José Serra renunciou ao cargo de prefeito da cidade para disputar as eleições para o governo do Estado. Sua renúncia não atingiu sua imagem perante o eleitorado e José Serra se elegeu em primeiro turno. Além disso, foi o governador mais votado em termos absolutos entre os 27 governadores eleitos no país, com quase 12,4 milhões de votos.

Alberto Goldman



Alberto Godman nasceu em São Paulo em 1937. Formou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Além de vice-governador de São Paulo, Goldman será empossado no cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento e de primeiro-vice-presidente nacional do PSDB, deixando o mandato de deputado federal para Silvio Torres.

Oriundo do Partido Comunista Brasileiro (ex-PCB), Goldman foi eleito pela primeira vez em 1970, para ocupar um mandato de deputado estadual pelo MDB, com o apoio dos setores de esquerda do partido. Em 1985, após a legalização dos partidos políticos no Brasil, foi para o PCB, onde ficou por dois anos. Por questões ideológicas, decidiu ir para o PMDB e, em 1996, disputou a presidência nacional do partido, perdendo por um voto. Em 1997, filiou-se ao PSDB, partido oriundo do PMDB.

Em seus 37 anos de vida pública, Goldman desempenhou diversas funções no Legislativo e no Executivo. Foi deputado estadual por dois mandatos (1971 a 1974; 1975 a 1978) e teve participação expressiva como oposicionista ao regime militar no Estado. Participou de importantes processos legislativos durante os seis mandatos em que atuou como deputado federal (1979 a 1982; 1983 a 1986; 1991 a 1994; 1995 a 1998; 1999 a 2002; e 2003 a 2006). Presidiu a Comissão Mista de Orçamento (2000) e foi relator da Lei Geral de Telecomunicações (1997). Foi líder de bancada e considerado um dos cem parlamentares com mais influência no Congresso Nacional por 14 vezes seguidas.

Como secretário especial de Estado de Coordenação de Programas (1987) e de Administração (1988 a 1990), Goldman tratou de reorganizar a máquina pública paulista e, como ministro dos Transportes (1992 a 1994), deu início à estadualização da CBTU (hoje CPTM), à concessão da manutenção da Via Dutra e à duplicação das rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, em processos tidos como inovadores.

Parlamentar experiente e defensor de uma profunda reforma do Estado brasileiro, foi o autor da fórmula de flexibilização dos monopólios do petróleo e de telecomunicações e da hoje Lei de Patentes.

As informações biográficas de José Serra e Alberto Goldman foram extraídas do site www.wikipedia.com.