Da redação

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 23/11, o projeto de lei que obriga a inspeção anual de segurança em tanques subterrâneos de combustíveis automotivos e em gasodutos subterrâneos. O PL 914/2003, é de autoria do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), e teve parecer favorável do deputado Vinícius Camarinha (PSB).

A reunião, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), discutiu ainda outros 15 itens constantes da pauta. Entre os projetos, destaque para os PLs: 1.063/2003, de autoria do deputado Nivaldo Santana, autorizando a criação de uma sociedade por ações que garanta aos aposentados e pensionistas da Cetesb o direito à complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens pecuniárias; 1.104/2003, do deputado José Bittencourt (PTB), que proíbe o lançamento de óleo vegetal ou mineral no sistema de esgoto; 27/2004, do deputado Jonas Donizette (PSB), obrigando as empresas engarrafadoras a dar destino final às embalagens plásticas; e 245/2004, do deputado Mário Reali (PT), que institui o programa estadual de treinamento e reciclagem de óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário.

Foram aprovadas também duas proposituras do ex-deputado Roberto Gouveia: 754/1995, que propõe moratória de três anos para a instalação de incineradores de resíduos, e 505/2000, que declara Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE - Sausalito, em Mairiporã.

Audiências públicas

A regulamentação da Lei 10.780/2001, que trata da reposição florestal no Estado de São Paulo, foi objeto de requerimento de autoria dos deputados Ricardo Castilho, Giba Marson e Padre Afonso Lobato, todos do PV, para que se convide o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, a comparecer à comissão para prestar informações sobre seu andamento.

Outros dois requerimentos foram aprovados nesta reunião, o primeiro, de autoria do deputado Donisete Braga, propõe convite ao presidente da Sabesp para que faça explanação sobre o Plano Diretor de Esgotos, com a presença dos membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o segundo, de autoria do deputado Sebastião Almeida (PT), pede audiência pública com a presença do secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, e do secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, para discutir a Avaliação Ambiental Estratégica do trecho sul do Rodoanel Mário Covas.

A Comissão de Fiscalização e Controle solicitou à de Meio Ambiente que seja convidado o presidente da Cetesb, Rubens Lara, para prestar contas da utilização e destinação dos recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), em reunião conjunta das duas comissões.

Estiveram presentes, ainda, os deputados Ricardo Tripoli (PSDB), Ana do Carmo (PT), Geraldo Lopes (PMDB), Salim Curiati (PP) e Rodolfo Costa e Silva (PSDB).