O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, falou na manhã desta quarta-feira, 16/4, na CPI da Guerra Fiscal, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), sobre a necessidade de desburocratizar o Estado para melhorar o desempenho das empresas. "Proponho que a Assembléia Legislativa trabalhe para simplificar a burocracia a que estão sujeitas as empresas, especialmente as de médio porte. Essa medida elevará a arrecadação fiscal e a geração de empregos", argumentou, citando a redução de impostos, promovida pelo Estado, para a indústria automobilística. "Produzíamos 670 mil carros por ano. Hoje produzimos dois milhões e meio. Geramos mais renda e empregos", exemplificou.

Nesse sentido, o deputado Roberto Engler (PSDB) falou da necessidade de a Assembléia ter sensibilidade para detectar os anseios dos vários segmentos do Estado para ser "útil na desburocratização em busca do desenvolvimento".



Reforma Tributária " A comissão discutiu o projeto de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, proposto pelo Executivo federal. Segundo Cláudio Vaz, também da Associação Comercial, a proposta do governo está apoiada em princípios inquestionáveis, mas a prática vai ser um desastre. "O conceito de tributar o produto no destino é correto, mas da maneira como está proposta, esse destino torna-se fictício, e isso vai onerar muito o Estado de São Paulo", ponderou, acrescentando que "a prática é predatória ao Estado porque está apoiada em artifícios tributários".

"Se a reforma for aprovada do jeito que está proposta na Câmara será como cortar os pés do Estado", opinou o deputado Vítor Sapienza (PPS).



Nota Fiscal Eletrônica " Indagado pelo relator da CPI, deputado Jorge Caruso (PMDB), de como o Estado pode se precaver, para não perder mais receitas do que já tem perdido com a guerra fiscal, Vaz mostrou que São Paulo tem adotado uma postura ativa, especialmente com a criação da Nota Fiscal Eletrônica. "O Estado está se preparando para controlar a entrada de mercadorias com arrecadação fictícia em seu território. Um desses mecanismos é o controle eletrônico para acompanhar on line essa arrecadação", ponderou.