Depois de participar de reuniões com moradores e lideranças, o deputado Simão Pedro (PT) apresentou projeto de lei para que o governo do Estado apresente um plano habitacional às famílias que residem na região do Parque Linear da Várzea do Tietê e da Via Parque antes do início das obras.

O PL 956/2009 impede o Poder Executivo de apoiar ações de despejo das famílias residentes na área das obras. O governo do Estado anunciou, no dia 20/7/2009, o projeto de construção do Parque Linear da Várzea do Tietê e da Via Parque como compensação ambiental das obras da Nova Marginal. Na primeira etapa, o projeto prevê a remoção de quatro mil famílias, três mil das quais na cidade de São Paulo e outras mil na cidade de Guarulhos.

Técnicos e lideranças locais avaliam que as obras atingirão muito mais famílias. Parte destas famílias são ocupantes da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê, ou seja, são moradores irregulares que ali residem há muitos anos, ocupações essas toleradas

pelos poderes públicos que não empreenderam programas de moradia para diminuir o déficit habitacional que, na Grande São Paulo, ultrapassa 700 mil moradias. Outras residências regulares deverão ser desapropriadas para a realização da obra da Via Parque. "A forma como o Executivo anunciou as obras e os prazos para sua execução deixaram alarmados

os moradores dos bairros atingidos e suas lideranças representativas. Organizadas, estas lideranças estão exigindo do Estado e da Prefeitura da Capital informações e propostas, principalmente para as famílias que serão atingidas. Até agora o Estado não realizou sequer o levantamento das residências que serão atingidas e nem elaborou um plano de indenização ou remoção das famílias moradoras na área atingida", afirma o deputado Simão Pedro, na justificativa de apresentação do projeto.

O Projeto de Lei 956/2009 define ainda que "no processo de elaboração do Programa, o levantamento de informações sobre as residências a serem removidas ou desapropriadas e o cadastramento das famílias atingidas pelas obras deverá ser acompanhado por uma comissão representativa dos moradores e entidades de representação local".



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