Da assessoria do deputado Fausto Figueira

As restrições para o funcionamento das farmácias de manipulação, propostas pela Secretaria de Saúde do Estado, e os direitos dos usuários de drogas a uma política de redução de danos serão discutidos em duas audiências públicas nesta terça-feira, 29/6, na Assembléia Legislativa. Os temas foram propostos pelo deputado Fausto Figueira (PT) na Comissão de Saúde do Legislativo paulista.

As normas propostas pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado para o funcionamento das farmácias de manipulação serão discutidas às 10 horas no Plenário José Bonifácio. A audiência, cuja proposta foi feita em conjunto com a deputada Beth Sahão (PT), visa ampliar o debate sobre a minuta de resolução estabelece regras para manipulação, armazenamento, registro de procedimentos e aquisição de matérias-primas, além de proibir a manipulação de cerca de 20 medicamentos, entre eles os que contêm penicilínicos, cefalosporínicos, antibióticos em geral, hormônios, citostáticos e os considerados estéreis. As farmácias de manipulação representam hoje 8% do mercado farmacêutico paulista.

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Lobby farmacêutico

"Do modo como a discussão está sendo proposta, parece que há um forte lobby da indústria farmacêutica, quase toda formada por empresas multinacionais, para a eliminação de uma alternativa importante para o consumidor, que são as farmácias de manipulação", declarou Figueira, no plenário da Assembléia.

Devem participar da audiência a diretora da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Lina Nasrallah; o presidente do Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado (Sinfarma), Léo de Vincei Russo; e o 1º-vice-presidente da entidade, Edson Ghiro. Além desses, foram convidados para compor a mesa a presidente da Anfarmag, Vânia Regina de Sá; o gerente geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo Mello; a diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, Marisa Lima Carvalho: e o coordenador da Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, Waldemar José Sá de Azevedo.

Redução de danos

O projeto de lei do deputado Fausto Figueira que propõe a criação de um programa de redução de danos aos usuários de drogas será discutido às 14 horas, no auditório Franco Montoro. O debate marca a passagem do Dia de Luta Contra o Narcotráfico e o Abuso de Drogas, 26 de junho.

Para tratar do tema, foram convidados o coordenador de Gestão Descentralizada (Cogest) da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Fábio Mesquita; o professor da PUC, Thiago Rodrigues, autor de publicações sobre o tema, e os deputados Simão Pedro (PT) e Edson Ferrarini (PTB).

O projeto de Figueira, que tramita há um ano na Assembléia, prevê a instituição de políticas de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas, por meio de ações nas áreas da saúde, educação, juventude, família, previdência, justiça e emprego no estado. Além disso, propõe o desenvolvimento de campanhas informativas e de estímulo ao diálogo familiar, assim como reconhece os direitos dos usuários, como o de não sofrer discriminação em campanhas contra o uso de drogas, o de ter acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade e apoio psicológico durante e após o tratamento.