Projeto de lei apresentado pelo deputado Cido Sério (PT) obriga os servidores públicos estaduais, seja do Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público do Estado, a matricular seus filhos em escolas públicas. O Projeto de lei 1.069/2007 foi apresentado na quarta-feira, 19/9, na Assembléia Legislativa e, segundo seu autor, "tem a intenção de revolucionar a educação em São Paulo".

De acordo com o PL, pessoas em cargos eletivos e comissionados terão até 12 meses após a publicação da lei, caso aprovada, para matricularem seus filhos. Os trabalhadores efetivos já nomeados não seriam afetados, passando a valer a mudança para os concursos a serem realizados.

O objetivo é atacar uma questão importante identificada na justificativa do projeto. As classes sociais detentoras de mais recursos e formadoras de opinião colocam seus filhos em escolas particulares. Se isso fosse diferente, "muitas medidas já teriam sido adotadas no sentido de melhorar a qualidade da escola pública", prossegue o texto.

Entre essas pessoas com maior poder aquisitivo se encontram governador, secretários e secretárias de Estado, responsáveis pela gestão da escola pública, e os deputados e deputadas estaduais, que determinam o orçamento estadual para a área da educação. "Essas pessoas precisam se aproximar e se responsabilizar pela escola pública", defende Cido Sério.

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