O senador Paulo Paim (PT//RS) participou de conferência sobre o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial, realizada nesta sexta-feira, 25/5, na Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado José Cândido (PT). Paim está em São Paulo para dar início a um movimento, no Estado, de coleta de assinaturas em favor do projeto de sua autoria, que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos.

"A pressão popular sobre os deputados pode surtir efeito em favor do estatuto", disse Paim. Aprovado por unanimidade no Senado com modificações, o Projeto de Lei 3.198/2000 voltou à Câmara dos Deputados, de onde é originário (foi apresentado por Paim em 1995, quando ele era deputado). "O projeto está parado na Câmara desde 2003, e nem relator foi nomeado", afirmou o senador. Segundo ele, há setores contrários ao projeto, representados no Parlamento, que não assumem publicamente essa posição.

O deputado José Cândido propôs que os participantes do encontro " líderes de diversos movimentos da comunidade negra " "se tornem porta-vozes, em suas regiões, para ampliar a repercussão do movimento de coleta de assinaturas". Promotor do abaixo-assinado em São Paulo, o Movimento Brasil Afirmativo espera obter 100 mil assinaturas em todo o Estado. "É uma honra que, hoje, esse movimento tenha começado aqui na Assembléia", disse Cândido.

No encontro, Paim relatou as negociações realizadas para facilitar a tramitação do projeto, que incluem dispositivos para garantir a participação igualitária da população negra em diversos setores socioeconômicos. "Diziam que a criação do fundo de recursos para políticas de igualdade racial era inconstitucional e nós a retiramos do projeto, transferindo-a para uma proposta de emenda constitucional", declarou. O mesmo aconteceu com o sistema de cotas na universidade, removido do estatuto e transformado em projeto de lei que tramita em separado. Nem assim a votação aconteceu, ele constatou.

Para Paim, um dos elementos que encontra oposição no projeto é a previsão de uma cota de participação de 20% de atores negros em filmes, programas de tevê e peças publicitárias. "Não se trata de reserva de mercado. Mas é importante para a auto-estima de uma criança negra que ela veja a presença de atores negros num veículo tão disseminado como a televisão", avaliou.

O senador gaúcho fez uma rápida avaliação de períodos da história do Brasil, concluindo que a Lei Áurea deu aos negros liberdade, mas não direitos. E essa posição se reflete até hoje, resultando em exclusão dos afrodescendentes. "Estamos completando 119 anos de uma abolição inconclusa", ponderou.

Participou do encontro, entre outros, o deputado Vicente Cândido (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e autor do projeto de lei que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. "Nosso projeto está bastante ancorado na proposta do senador Paim. Ele teve origem numa monografia que apresentei na universidade. A monografia já foi aprovada, agora falta aprovar o projeto", disse o deputado. O Projeto de Lei 133/2007 está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.