Cidade da Criança poderá ser considerada área de proteção ambiental
O deputado Giba Marson (PV) protocolou no dia 29/3 o PL 179/06, que declara área de proteção ambiental (APA) o espaço onde se localiza a Cidade da Criança, em São Bernardo do Campo. O parque foi construído em 1968, a partir dos cenários utilizados para as gravações da novela Redenção, da extinta TV Excelsior. Posteriormente, a Cidade da Criança foi ampliada e tombada pela Lei Municipal 3.496/90.
A criação da APA visa impedir a implantação de atividades potencialmente poluidoras, a realização de obras que alterem as condições ecológicas e o exercício de atividades que provoquem erosão.
Na justificativa do projeto, Giba Marson explica que "a área, por tudo que significa em termos de preservação ambiental, em pleno coração da cidade de São Bernardo do Campo, merece ser protegida para que não venha em momento algum sofrer qualquer tipo de agressão à sua integridade".
A implantação da área de proteção será coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente em colaboração com os órgãos estaduais ligados à preservação ambiental, com os poderes Executivo e Legislativo do município e com a comunidade local. Poderão ainda ser celebrados convênios que visem evitar atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental.
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