Tecnologia telefônica para esclarecimento de sequestro
Se aprovado, projeto de lei de autoria do deputado Baleia Rossi, líder do PMDB, as instituições policiais poderão ter a ajuda das companhias telefônicas que operam no Estado de São Paulo para esclarecer com maior rapidez crimes de sequestros. A proposta de Baleia Rossi obriga as telefônicas a fornecerem de imediato, assim que solicitados pelas corporações policiais envolvidas na investigação do crime, os dados captados por suas centrais e antenas que permitem localizar o local exato ou próximo do celular ou do aparelho fixo utilizado pelos sequestradores para comunicação do sequestro e exigência do resgate. Hoje isto não acontece porque a legislação vigente exige autorização judicial prévia para as companhias telefônicas liberarem essa informação.
Segundo Baleia Rossi, sua proposta visa colocar a tecnologia dominada pelas telefônicas como instrumento de apoio nas investigações para esclarecer sequestros. "Esta medida pode ajudar a esclarecer sequestros muito mais rapidamente e muitas vidas serão salvas", argumenta o parlamentar. "Caso os policiais que investigam esse tipo de crime disponham dessa informação com rapidez, sem a necessidade de autorização judicial prévia, muitos sequestros poderão ser esclarecidos sem que as vítimas sejam torturadas física ou mentalmente, ou mesmo assassinadas", comenta
Na sua proposta Baleia Rossi ressalva, todavia, que as companhias telefônicas só serão obrigadas a cumprir a exigência imposta pelo projeto depois que o sequestro for concretizado e reconhecido oficialmente pela polícia.
baleiarossi@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações