Decisão do TSE pode aumentar bancada do PMDB na Casa
A deputada Vanessa Damo (PMDB) obteve nesta terça-feira, 26/10, decisão favorável do Superior Tribunal Eleitoral que anulou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia indeferido sua candidatura. O motivo da negação de seu pedido de registro tinha como base a ausência apresentação de certidão criminal com seu nome de solteira, já que a deputada havia apresentado apenas o documento com seu nome de casada.
O ministro do TSE Hamilton Carvalhido, relator do recurso especial eleitoral interposto pela deputada, baseou sua decisão, que deferiu o pedido de registro, no princípio da razoabilidade, vez que a falta do documento exigido já havia sido suprida durante o processo.
Apesar de ainda caber recurso da decisão monocrática ao Pleno, que pode ser interposto pelo Ministério Público Eleitoral, a liderança do PMDB na Assembleia já comemora o aumento de sua bancada. Caso a decisão seja mantida, o partido contará com um quinto deputado eleito, o candidato Itamar Borges, advogado de Santa Santa Fé do Sul que foi por prefeito do município por três vezes, e obteve neste pleito 79.195 votos.
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