Agência Ambiental Paulista terá escritório regional em Bragança
Em atendimento à Indicação 3303/2007, de autoria do deputado Edmir Chedid, o secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, informou ao parlamentar que o corpo diretivo do Projeto Estratégico do Licenciamento Ambiental Unificado, gerenciado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, elegeu o município de Bragança Paulista como a sede de uma das mais importantes estruturas organizacionais da nova Agência Ambiental Paulista, que é o Escritório Vocacional Regional de Industrialização.
De acordo com o projeto, o escritório a ser instalado em Bragança Paulista será responsável pelo apoio ao atendimento da demanda ambiental e definição de diretrizes a 15 agências ambientais unificadas localizadas nas unidades de gestão de recursos hídricos das bacias do Paraíba do Sul, do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, da Baixada Santista e do Sorocaba/Médio Tietê. Para se ter uma idéia, somente a Agência Ambiental Unificada de Atibaia atenderá aos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.
O Projeto Estratégico do Licenciamento Ambiental Unificado, que está sendo elaborado pelo governo do Estado com o objetivo de aprimorar a gestão ambiental, prevê a criação de 56 Agências Ambientais Unificadas, onde técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) trabalharão em conjunto e de forma integrada nas atividades de licenciamento ambiental e fiscalização.
Para apoio ao atendimento da demanda ambiental e definição de diretrizes a todas as Agências Ambientais Unificadas serão instalados os Escritórios Vocacionais Regionais, com sede nos municípios de Bragança Paulista, Capão Bonito, São Paulo, São Carlos e Tupã.
O secretário-chefe da Casa Civil informou ainda que, também foram acolhidos pelo governo do Estado os pleitos encaminhados pelo deputado Edmir Chedid através das indicações 3635 e 3636/2007, que solicitam a inclusão das Escolas Estaduais Luiz Leite e Rangel Pestana, localizadas no município de Amparo, no Programa Estadual de Recuperação e Cobertura de Quadras de Esportes.
echedid@al.sp.gov.br
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