A Comissão de Defesa do Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira, 27/4, seis projetos de lei, dentre eles o PL 341/2009, de autoria do deputado João Barbosa (DEM), que estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM).

Também foram aprovados o PL 583/2009, de autoria do deputado Feliciano Filho (PV), que proíbe o fornecimento de animais capturados pelo Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa, e o PL 831/2009, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que autoriza o Poder Executivo a utilizar as terras públicas estaduais já existentes e a desapropriar as terras que forem necessárias para a recomposição das áreas de Reserva Legal que estão sendo utilizadas para fins produtivos e que foram legalmente desmatadas antes de entrar em vigência a Lei 4.771, de 1965.

Participaram da reunião, o presidente da comissão, Chico Sardelli (PV) e os deputados Roberto Massafera (PSDB), Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Donisete Braga (PT), Hamilton Pereira (PT), José Bittencourt (PDT), Ed Thomas (PSB) e Lelis Trajano (PSC).