Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

O deputado Hamilton Pereira (PT) participou, no dia 19/11, da solenidade de instalação da Vara Distrital de Salto de Pirapora. O ato selou um compromisso assumido no início do mês de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Celso Limongi, com o deputado Hamilton, o prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad, e o presidente da Câmara Municipal, Joel David Haddad Filho.

A Vara de Salto de Pirapora reúne as áreas Cível, Criminal, da Infância e Juventude e Eleitoral. Ela passa a funcionar no antigo prédio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), reformado e cedido pela prefeitura. Além de Hamilton Pereira, do presidente do TJ, do prefeito e do presidente da Câmara de Salto de Pirapora, compuseram a mesa da solenidade os representantes da OAB-SP, Américo de Carvalho Filho, e do Ministério Público, José Osvaldo Molineiro, o juiz diretor da Vara Distrital, Bruno Ronchette de Castro, e o presidente da OAB Sorocaba, Antônio Carlos Delgado Lopes.

Joel Haddad, que tem liderado a luta pela instalação da Vara Distrital desde 1989, quando era presidente da Câmara Municipal, destacou que chegou a apelar ao presidente do TJ para que a Vara Distrital fosse entregue ao município como um presente pelo seu centenário, completado em 2006. Porém, em maio do ano passado, a instalação da Vara dependia ainda da conclusão de estudos da Corregedoria Geral da Justiça para estabelecer um cronograma de instalações conforme o volume de demandas de cada localidade. "Hoje, minhas palavras são de agradecimento. Estamos fechando com chave de ouro uma luta iniciada em 1989", destacou o prefeito.

Segundo o presidente do TJ, a instalação da Vara é uma demonstração de respeito ao princípio constitucional da igualdade. "A Vara de Salto de Pirapora não terá prateleiras, pois não trabalhará com papel. A informatização estará presente desde a petição inicial", explicou Limongi. O presidente do TJ esclareceu que as petições iniciais com até oito páginas poderão ser enviadas pela internet e as com mais de oito páginas devem ser levadas à Vara para que sejam digitalizadas. O acompanhamento dos trâmites processuais também passa a ser realizado via internet. Segundo Limongi, a Vara de Salto de Pirapora é a sétima informatizada do Estado de São Paulo.

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