A Comissão de Relações do Trabalho decidiu hoje, 10/8, em reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), que vai agendar reunião com representante do Ministério Público do Trabalho (15º Região - Campinas) para discutir a questão do trabalho informal de colhedores de laranja utilizado pelos produtores rurais da região. A iniciativa foi motivada pela instauração de um processo pelo procurador Ricardo Wagner Garcia, que objetiva caracterizar a colheita da laranja como atividade-fim da indústria de sucos cítricos.

Inicialmente, as indústrias extratoras de suco de laranja compravam as frutas dos produtores ainda na árvore, assumindo a responsabilidade pela colheita, carregamento e transporte da laranja até as unidades fabris. Há dez anos, a indústria deixou de se responsabilizar pela colheita, o que ocasionou a proliferação de cooperativas fraudulentas e desestruturação das condições trabalhistas em todo interior paulista.

Intermediadas pelo Ministério Público do Trabalho, há tentativas de acordo entre a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Associação Brasileira de Citricultores e as indústrias Citrosuco e Citrovita, porém a empresa Cutrale recusa-se a negociar na condição de indústria, dispondo-se a dialogar somente em relação à sua área agrícola.

DER e primeiro emprego

Também foi aprovado pela comissão o agendamento de uma audiência com representante do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para tratar a questão dos trabalhadores da CSO, empresa terceirizada cujos trabalhadores denunciaram atraso no pagamento de salários e fornecimento de cestas básicas.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 850/2003, de autoria de Baleia Rossi (PMDB), que dispõe sobre a criação de consórcio entre empresas autárquicas do estado para incentivar a geração do primeiro emprego para jovens. Obteve aprovação, ainda, a Moção 42/2004, de Fausto Figueira, que apela ao presidente da República para instalar um escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário em Santos.