Em seu segundo deslocamento até São Paulo desde que foi instituída, em agosto de 2007, a CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados dividiu-se entre a diligência a unidades prisionais e a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira, 10/4, na Assembléia Legislativa, para ouvir especialistas sobre o tema.

"A CPI não pretender fazer um debate político, nem defender governos ou o sistema prisional. Queremos colher sugestões e procurar sensibilizar a sociedade para a discussão. A verdade é que quem for tratado como bicho dificilmente vai sair das unidades prisionais como gente", afirmou o deputado Neucimar Fraga (PR/ES), presidente da CPI, durante a audiência.

A necessidade de envolver a sociedade nessa discussão relaciona-se à sensação de impunidade que o cumprimento da pena provoca hoje entre a população, apontada pelo promotor Pedro de Jesus Juliotti, da Vara de Execuções Criminais da capital.

"A pena tem que ressocializar, mas ela também deve ser intimidatória, o que é fundamental no combate à criminalidade", afirmou Juliotti. Para ele, a punição perdeu esse caráter, num sistema em que o regime aberto, que deveria ser albergado, virou domiciliar, o semi-aberto se tornou aberto e o regime fechado, com uma série de regalias, perdeu o rigor.

"Há uma forte ideologização da questão penitenciária, e é um desafio à CPI vencê-la", reconheceu o juiz Cláudio do Prado Amaral, da 1ª Vara de Execuções Criminais da capital. Para ele, um rigor absoluto da pena deve recair sobre a parte da população carcerária ligada ao crime organizado, enquanto o efetivo cumprimento da pena, mas em condições que incluam até serviços, devem atingir aqueles cuja prática do crime foi ocasional, por exemplo. "Também é um desafio trazer esse escalonamento para o papel", avaliou Amaral.

Participaram também da audiência o padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária em São Paulo; Carmem Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo Situação Carcerária da Defensoria Pública paulista; e João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. No perfil do sistema que eles traçaram, surgiram problemas como falta de infra-estrutura e de servidores adequadamente remunerados, tanto entre agentes como entre defensores públicos, problemas na Lei de Execução Penal que acarretam extensão da pena e superpopulação carcerária, entre outros.

Participaram ainda da audiência os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e William Woo (PSDB/SP), membros da comissão. O secretário estadual da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, falou à CPI, mas sua exposição foi reservada.