O deputado Hamilton Pereira (PT) participou, juntamente com o prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, de seminário realizado na sexta-feira, 27/4, no Lar Escola Monteiro Lobato, em Sorocaba, o quinto de uma série de nove encontros do fórum A Nova Realidade para os Pequenos Negócios, realizado pelo Sebrae. Na ocasião, junto com o presidente do Sebrae, Fábio de Sales Meirelles, o deputado e o prefeito se declararam favoráveis à regulamentação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas no âmbito municipal, tema que foi o destaque do encontro.

O fórum prevê a realização de seminários entre 23/4 e 25/5, em nove cidades do Estado. De acordo com o diretor técnico do Sebrae-SP, Paulo Arruda, "os próximos três anos têm de ser um marco para o desenvolvimento do país, através das micros e pequenas empresas, porque a lei não representa só a desoneração para o setor, mas também a geração de empregos e a formalização das empresas que hoje atuam na informalidade".

Na visão de Pereira, a lei tem o importante papel de estímulo aos investimentos nas micros e pequenas empresas. "Aqui em Sorocaba, onde é muito forte o setor industrial, temos muitos trabalhadores que sonham em aplicar seu Fundo de Garantia num negócio próprio. E, com a Lei Geral, passam a ter mais estímulo e segurança para buscar um lugar ao sol no mundo do empreendedorismo."

Sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2006, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas consolida as legislações existentes sobre o setor e promove melhorias como a criação de um cadastro sincronizado, que permite ao empreendedor entregar os documentos necessários para a abertura de uma empresa em um único lugar, além de reduzir o custo desse processo em cerca de R$ 2 mil.

As estimativas chegam ainda a uma redução de cerca de 80% na tributação para os novos setores, que poderão ingressar no Supersimples, mas, segundo o prefeito de Porto Feliz, "mesmo que venhamos a ter um pouco de perda de receita no início desse processo, estamos convictos de que este é um esforço que o poder público deve fazer, porque trará retornos muito maiores e extremamente importantes para o desenvolvimento da nossa cidade".

hpereira@al.sp.gov.br