O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo poderá criar varas exclusivas para assuntos da área da saúde. Essas varas serão instaladas em ao menos duas comarcas existentes em cada uma das diferentes regiões administrativas do Estado. Essa medida está prevista em um projeto de lei protocolado, na última semana, pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), na Assembléia Legislativa. O objetivo é agilizar os processos que versem sobre indenizações provocadas por erros médicos, contratos de prestação de assistência médica, laboratorial e hospitalar e demais ações relacionadas às questões médicas.

Para elaborar esse projeto, Valdomiro Lopes teve uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi, e obteve boa receptividade para a medida. O projeto tramita pelas comissões permanentes da Alesp e pode entrar em votação ainda neste ano. "Precisamos oferecer um atendimento jurisdicional de melhor qualidade nos assuntos ligados à saúde ", defende o parlamentar.

vlopes@al.sp.gov.br