Em uma audiência solicitada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) ao secretário da Casa Civil do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, o presidente da recém-criada Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados de São Paulo, Roberto Protázio de Moura, acompanhado dos colegas advogados Pedro Alberto, Nel Moraes Cardim e Sandra Barzan, fez um retrospecto da criação da carteira de previdência do Ipesp e, por conta da iminente extinção da mesma a partir de junho de 2009, reivindicou a inclusão dela no novo regime previdenciário paulista, o SPPrev.

O encontro, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes no dia 4/6, também serviu para que o deputado, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, reafirmasse o papel do Estado de São Paulo, que precisa encontrar uma saída para que esses contribuintes não sejam penalizados ou vitimizados pelo novo regime. O SPPrev (Lei 1.010/07) foi aprovado pela Assembléia Legislativa no ano passado e extingue o instituto onde a carteira se encontra. "Esses profissionais contribuintes têm que ter seus direitos e benefícios garantidos e o Estado deve achar uma saída para esse impasse", argumentou Giannazi. Ele também lembrou que a Alesp, através da Frente, trabalha de modo suprapartidário a fim de resolver a questão. "Inclusive se houver alguma situação semelhante em outros estados não descartamos uma ida a Brasília para uma mobilização", acrescentou.

O secretário da Casa Civil afirmou que há um empenho do governo para se achar uma alternativa administrativa que trate dessa transição e, nesse movimento, ele disse que deve-se encontrar uma solução para quem já está na carteira.



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