A renovação dos contratos da Sabesp com os municípios onde ela opera sob concessão foi discutida pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB) e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), Helifax Pinto de Sousa, em audiência com o secretário estadual de Energia e Recursos Hídricos, Mauro Arce, na segunda-feira, 8/8.

Este ano, vencerão contratos com 12 cidades e em 2006 terminarão 116 contratos. O secretário reiterou a disposição da Sabesp de renová-los, independentemente do tamanho dos municípios. A cautela nas negociações se deve às mudanças na legislação e à não-regulamentação da Lei dos Consórcios, ele acrescentou.

Arce considera importante a manutenção do subsídio cruzado para avançar na meta de universalização em todos os municípios. Para isso, segundo ele, não é possível a modalidade de concessão onerosa (pela qual a Sabesp remuneraria os municípios). No caso das regiões metropolitanas, o secretário considera a titularidade estadual, conforme entendimento do TJ. A matéria terá julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal. Ao se colocar contra a concessão onerosa, Arce também destacou que os investimentos não amortizados devem ser ressarcidos pelos municípios que retomarem os serviços.

Por último, o secretário lembrou que a Sabesp se dispõe a pagar IPTU em suas unidades instaladas nos municípios onde é concessionária, aplicar tarifas diferenciadas para prédios públicos e ampliar os beneficiários das tarifas sociais.



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