"No Estado de São Paulo, o grande problema é a economia informal: para cada negócio legalizado, existem dois informais", afirmou o diretor superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella.

"Se o prefeito se revelar um gestor público empreendedor, com visão estratégica, ele implementará ações de apoio aos pequenos negócios e de incentivo à cultura empreendedora, com base na legislação específica que trata do assunto. A legislação que regulamenta as micro e pequenas empresas contribui inclusive para um aumento da riqueza nacional", afirmou Tortorella.

O palestrante explicou que se um profissional recém-formado não encontra logo colocação no mercado de trabalho, ele vai empreender, que é um caminho alternativo quando falta o emprego tradicional. "Mas esse profissional não estará preparado para administrar um negócio. Por isso, a Lei Geral da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte trata dessa disfunção, corrigindo a supertributação e a burocracia a que as empresas maiores estão sujeitas."

Tortorella explicou ainda que o Decreto estadual 52.228/2007, que regulamenta a Lei Geral federal, e a Lei geral paulista desburocratizam os processos de registro e baixa, dão acesso às licitações públicas; simplificam as obrigações fiscais e os processos de exportação. "Cerca de 700 mil pessoas por ano procuram o Sebrae para orientação de como montar um negócio. E, por ano, 200 mil empresas entram efetivamente para a economia. Em 2010 houve a criação de aproximadamente um milhão de empregos efetivos. Isso significou a entrada de uma nova massa salarial e um novo impulso à economia do Estado.