Ofício pede medida para agilizar votação de projeto que beneficia aposentados
Baleia Rossi, líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, enviou ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, ofício manifestando apoio ao projeto de lei que põe fim ao chamado fator previdenciário que desde 1998 reduz o valor das aposentadorias concedidas pelo INSS. Segundo Baleia Rossi, o fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da pessoa que solicita a aposentadoria junto ao INSS. "Neste sistema há casos que a aposentadoria concedida chega a ter perdas de até 40%", informa o parlamentar.
Baleia Rossi enviou ofício ao deputado Michel Temer para que ele, como presidente da Câmara, adote medidas que possam agilizar a votação e a aprovação desta proposta. "O projeto de lei que está sendo debatido em Brasília substitui o fator previdenciário por uma outra regra que leva em conta apenas o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS e a idade da pessoa que deseja se aposentar", explica Baleia Rossi, para quem esta mudança é justa porque não prevê perdas nos valores da aposentadoria a ser concedida.
O parlamentar disse que acredita na possibilidade de a votação deste projeto de lei acontecer em breve, principalmente porque se trata de proposta fruto de acordo entre o governo federal e a grande maioria das centrais sindicais representantes da categoria dos aposentados.
baleiarossi@al.sp.gov.br
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