Mesmo com a forte oposição da bancada do PSOL, que utilizou todos os recursos regimentais para impedir a votação, foi aprovada, no dia 20/5, a emenda aglutinativa ao PL 236/2009, do governador José Serra, que extingue a carteira de previdência dos advogados do Ipesp.

A proposta aprovada, que declara a carteira em extinção e liquidação até a existência do último aposentado, eleva para 70 anos a idade mínima de aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição, onera em mais de 100% as contribuições e, entre outras alterações, tira do Estado a responsabilidade com relação à gestão. Além disso, a emenda aglutinativa ao projeto, assinada por todos os partidos da Casa " exceto o PSOL " , autoriza o contribuinte a desistir da carteira e retirar entre 60% e 80% do que investiu.

Muitos acreditam que, com esse novo perfil, a carteira não terá mais viabilidade financeira e que parte significativa de contribuintes fará a retirada do que investiu até agora. "O governo estadual, de uma forma maquiavélica, esvaziou a carteira jogando a responsabilidade e o ônus da extinção para os próprios advogados", disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, afirmando ainda que esta aprovação representou um verdadeiro calote e estelionato contra 40 mil advogados.

No entanto, Giannazi assegurou que assim que o projeto for sancionado pelo governador, ele pretende apresentar um novo projeto alterando todos os artigos nocivos à carteira dos advogados.



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