O deputado Aldo Demarchi (DEM) esteve com o secretário de habitação, Agnelo da Silva Matos Neto, e com a diretora do departamento de regularização de loteamentos, Maria José Vaz Pimentel Stivalli. O objetivo foi conversar sobre meios de auxiliar as famílias que precisam regularizar seus imóveis em Rio Claro. O deputado se dispôs a ajudar o município a sanar este problema através do programa Cidade Legal e lembrou de algumas ações direcionadas à proposta.

Em outubro de 2009, o deputado levou o primeiro seminário de capacitação de agentes municipais para atuarem no Cidade Legal. Na ocasião, representantes de quase 20 cidades participaram e foram treinados para executar o programa em suas cidades de origem.

Em novembro do mesmo ano o deputado entregou ao prefeito de Rio Claro, Du Altimari, as orientações para adesão do município ao programa. Criado pelo governo de São Paulo em 2007, o objetivo é fornecer orientação e apoio técnico às ações de regularização de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios, assentamentos precários e favelas, públicos ou privados, para fins residenciais.

Outra medida de grande impacto social que favorece a regulamentação de imóveis foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social através da Lei 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pelos deputados na Assembleia Legislativa.



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