A Assembléia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 23/11, no plenário Juscelino Kubitschek, a cerimônia de abertura, a diplomação e a eleição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem. Iniciado em 1999 e inspirado em projetos da deputada Célia Leão (PSDB) e do ex-deputado César Callegari, o Parlamento Jovem tem o objetivo de propiciar aos jovens uma experiência positiva do exercício efetivo da cidadania e da democracia e de encontrar nos jovens propostas claras e idéias objetivas que são apresentadas em forma de projetos.

A mesa que dirigiu os trabalhos foi composta pelos deputados Célia Leão (PSDB), Maria Lúcia Prandi, Rui Falcão, Sebastião Almeida e Marcos Martins (todos do PT), e pelo ex-deputado e atual membro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari. Estiveram presentes também vereadores e prefeitos de várias das cidades que enviaram deputados jovens.

Célia Leão disse que, no final do dia, os deputados deverão sair daqui com uma carga de obrigação redobrada pelo compromisso que acarreta a representatividade popular, porque "representar o povo é um status sagrado" e experimentarão um pouco do que é a realidade de um deputado, que é marcada por "abnegação pela vida pública". Ela sublinhou a importância do voto como instrumento de igualdade social.

César Callegari, destacando que os jovens têm idéias generosas para resolver os inúmeros problemas que ainda existem no país, expressou sua preocupação com nossa realidade na Educação e considerou que "o Brasil não pode ficar atrás na constituição de uma cidadania planetária" o que pode ser conseguido com o concurso da obrigatoriedade de ensino de Filosofia e de Sociologia no curso secundário, que proporciona ao jovem brasileiro uma condição de igualdade com os jovens de outros lugares do mundo, tornando-os capacitados a desenvolver um juízo crítico. Callegari crê que o Parlamento Jovem objetiva esta transcendência.

Alertando sobre o cuidado com a campanha generalizada que desqualifica a atividade política, Rui Falcão introduziu a necessidade de se saber que "a democracia se constrói no contraditório e que seu avanço deve considerar as formas diretas de participação popular".

Já Sebastião de Almeida considerou o Parlamento Jovem "um dos momentos mais ricos desta casa, porque é a melhor maneira de a juventude se apropriar da política". Para ele a "grandeza da política é ir além de questões partidárias", e os jovens que participam do Parlamento precisam entender que a participação política não deve se limitar apenas ao dia de hoje, mas ser um exercício constante para construção de uma cidade e um país melhores.

A manutenção constante da Democracia também foi objeto de Maria Lúcia Prandi, que focalizou as liberdades democráticas e seu exercício atual, sublinhado ainda a ampla liberdade de denunciar que temos hoje. Ela encerrou a primeira fase do evento dizendo que "é preciso que se tenha clareza do significado da política" e elogiando a precisão de análise encontrada nos projetos apresentado para esta 9.ª edição do Parlamento Jovem.

Uso do solo

O Projeto de Lei 1/2007, de autoria do deputado-jovem Alan Marques Joaquim, de Rinópolis, estabelece regras para o uso do solo para fins de agricultura, normas de produção e de preservação da natureza. O PL prevê que o governo do Estado conceda premiação para quem diversificar a produção e colaborar para a preservação do meio ambiente. Punições para quem causar danos ao meio ambiente e à economia agrícola também estão previstas no texto. A reserva de 20% do total das áreas cultiváveis para outras culturas que não a principal, com levantamento anual e fiscalização permanente das secretarias e casas de agricultura são outras determinações que o projeto estabelece.

Limites para a cana

O estabelecimento de limites para o plantio da cana-de-açúcar, no intuito principal de garantir áreas para a produção de alimentos, é o objetivo do Projeto de Lei 2/2007, de Arthur Angelo Zogheib Pinatto, da cidade de Junqueirópolis. O PL limita a plantação da cana a 50% da área agriculturável de cada município no Estado de São Paulo e estabelece a eliminação gradativa da queima da palha em áreas cuja colheita possa ser mecanizada. Proíbe a queima nas proximidades da região urbana, subestações de energia elétrica e de estações ecológicas. Aceiro de no mínimo 10 metros limpos e não cultivados e a queima feita apenas no período noturno são outras regras determinadas no texto do projeto.

Jovem agricultor

O PL 3/2007, da deputada-jovem Dominique Barbosa Costa, de Assis, institui e implanta o Programa Jovem Agricultor. A proposta prevê a formação educacional e conscientização para valorização das atividades rurais, com programa de aulas sobre política de produção e renda agrícola ministradas por técnicos e agrônomos. As diretrizes para a implantação do programa, constantes do PL 3/2007, são a criação, pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento ou de Educação, de cargos para agrônomos correspondentes às demandas municipais. Os cronogramas ou planos básicos de aulas devem atender as determinações da Lei de Aprendizagem.

Monocultura

O PL 4/2007, de João Pedro de Moura, de Araraquara, estabelece limites à monocultura, determinando que os agricultores proprietários notifiquem a Secretaria da Agricultura sobre a extensão das áreas destinadas ao plantio da cana-de-açúcar, laranja e outros. Estabelece ainda a reserva de 10% dessas áreas para o plantio de grãos e alimentos. A preservação de mananciais e o respeito às reservas ecológicas também são determinadas pelo PL 4/2007. Os artigos do projeto apontam os males causados pelo avanço da monocultura: concentração de renda, uso indiscriminado de agrotóxicos, mecanização da colheita e conseqüente desemprego e concentração de recursos governamentais.

Desenvolvimento rural

Osvaldo de França Parre, da cidade de Arco Íris, é autor do PL 5/2007, que cria o Programa de Centros de Referência do Desenvolvimento Rural Sustentável, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A iniciativa tem caráter de inclusão social. Os centros serão criados por meio de convênios com as prefeituras municipais, entidades, fundações, universidades e outros órgãos públicos. A coordenação, funcionamento e cessão de infra-estrutura ficarão à cargo da secretaria estadual. O município ficará encarregado de promover a conscientização e a capacitação técnica de agricultores e trabalhadores rurais com o objetivo de ampliar seus conhecimentos em relação à atividade e em relação à preservação do meio ambiente.



Brincadeiras Folclóricas

Camila Renata Moreira, da E.E. Professora Luiza Maria Bernardes Nory, de Penápolis, apresentou o PL 6/2007, que institui, primeiramente nas Escolas de Tempo Integral do Estado, o Centro de Resgate às Brincadeiras Folclóricas, como forma de valorizar e propagar a cultura nacional nas escolas estaduais de ensino fundamental, utilizando-se do trabalho voluntário de artistas da cidade em oficinas de artesanato, música e dança, de modo a manter os alunos em contato permanente com a cultura e a arte, desenvolvendo e ampliando seu universo folclórico. O projeto prevê que as orientações técnicas sejam feitas por museólogos e historiadores e que a divulgação das atividades fiquem a cargo das unidades escolares.

Troca de livros

Demétrio César da Silva Xavier Sobrinho, da E.E. Francisco Milton de Andrade, de Guarulhos, preocupado com a importância da divulgação da leitura propôs, no PL 7/2007, a instituição do "Dia Estadual de Troca-Troca de Livros", a ser comemorado no dia 23 de abril de cada ano, data em que se comemora o dia mundial do livro e da leitura. O projeto visa estimular a leitura e a participação dos jovens na vida literária, com a realização de oficinas de fanzines e quadrinhos, e de saraus e palestras para divulgar as manifestações culturais e literárias da juventude paulista e dar oportunidade para que novos talentos sejam revelados.

Estações culturais

Jéssica de Paulo Ferreira, da E.E. José Belucio, de Fernandópolis, apresentou o PL 8/2007, que propõe a transformação das dependências das estações ferroviárias desativadas em Espaços Culturais e Áreas de Lazer, de modo a preservar, com a criação de museu, a história da malha ferroviária e do município, e incentivar a cultura popular regional e a prática de esportes. A deputada-jovem prevê em seu projeto que essas estações de trem, atualmente abandonadas e degradadas, sejam devidamente adequadas para receber as atividades artísticas e esportivas e as apresentações teatrais.

Livros em cestas básicas

Liliane Cristina dos Santos, da E.E. João Rodrigues dos Santos, de Sorocaba, protocolou o PL 9/2007, que dispõe sobre a inclusão de um livro nas cestas básicas dos trabalhadores, que poderá ser de ficção, poesia, biografia ou história em quadrinhos, como forma de incentivar a leitura. Em sua justificativa, a deputada-jovem citou pesquisas que mostram que no Brasil não está disseminado o hábito da leitura, atividade que considera essencial para a melhoria da s condições de vida saúde e trabalho da população, e para a formação de cidadãos mais críticos e com visão de mundo mais ampla.

Fim de Semana Cultural

Priscila Cristina Gregio Totoli, do Colégio Engenheiro Juarez de Siqueira Britto Wanderley, de São José dos Campos, apresentou o PL 10/2007, que cria, no calendário cultural do Estado, o Fim de Semana Cultural, a ser comemorado no último final de semana de julho, com características diferenciadas conforme a população da cidade abrangida. O projeto prevê que 70% das apresentações, compostas por apresentações de teatro, música, dança, cinema, exposições e atividades folclóricas peculiares à região, sejam de artistas ou companhias artísticas do município, e que as prefeituras deverão disponibilizar transporte público durante o evento.

Preservação do Patrimônio Histórico

Ronaldo Brunholli Pavan, do Colégio Anglo, de Itápolis, propôs o PL 11/2007, que cria o selo "Amigo do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo", outorgado a quem se destacar em projetos de preservação arquitetônica de edificações e monumentos históricos, de modo a envolver o governo e a sociedade na preservação e restauração prédios históricos no Estado. Esse selo, concedido a pessoas jurídicas ou físicas, dará aos proprietários dos imóveis preservados a possibilidade de receber incentivos e isenções de tributos estaduais. O PL também prevê a realização de treinamento infanto-juvenil visando a difusão da cultura de preservação arquitetônica no Estado.



Clonagem de linhas telefônicas

Luis Henrique da Silva, estudante da E.E. Professora Maria Elyde Monaco dos Santos, em Terra Roxa, apresentou projeto (PL 12/2007) que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de telefonia se responsabilizar sobre danos de clonagem de linhas telefônicas. O deputado-jovem entende que, uma vez comprovada a clonagem, a concessionária telefônica deve ser obrigada a arcar com o prejuízo, e não pode enviar o nome do cliente para órgãos de cobrança antes da comprovação, ou não, da fraude. Na justificativa do projeto, Luis Henrique fala que nos muitos casos de clonagem de telefones o cliente é sempre obrigado a pagar o que não gastou, caso contrário seu nome pode ser negativado.





Facilitando a locomoção

O Projeto de Lei 13/2007, de Andressa Franciele de Moraes Sartorelli, da E.E. José Conti, em Iguaraçu, de Tietê, versa sobre a proibição de objetos no passeio público que impeçam ou dificultem a locomoção de idosos e deficientes visuais. De acordo com a matéria, caso seja necessária a colocação temporária ou exposição de objetos no passeio público o responsável deverá dispô-los de forma que fiquem em um espaço delimitado. Na escola da parlamentar, existe uma sala de recursos para deficientes visuais, "que atrai grande número de portadores de deficiência, inclusive de outras regiões".



Direito de saber I

O deputado-jovem João Vítor da Costa, da E.E. José Brandini, em São Joaquim da Barra, é autor do PL 14/2007, que dispõe sobre a inclusão da escrita braille nas embalagens dos produtos e nos pontos comerciais. A proposta diz que as informações devem estar localizadas de maneira a facilitar a leitura dos usuários e conter a data de fabricação e a validade do produto, bem como sua composição, quantidade de calorias, instruções de uso e os locais apropriados para seu armazenamento. "Por precaução, o deficiente passa a evitar o convívio com os demais. Esse fato acarreta distúrbios psicológicos, como depressão e fobia social", avalia.

Direitos de saber II

Outro parlamentar-jovem a pensar nas dificuldades dos deficientes visuais foi Karine Silva da Penha, da E.E. Senador José Ermírio de Moraes, em Juquiá. O PL 15/2007, de sua autoria, versa sobre a obrigatoriedade da identificação dos produtos alimentícios em linguagem braille em todos os supermercados e estabelecimentos similares. O projeto diz ainda que, como garantia de acessibilidade, os estabelecimentos devem ter mapas de localização, por categoria, dos produtos perecíveis e os não perecíveis em braille. "Essa medida fará com que os portadores de deficiências visuais severas ou profundas possam adquirir os produtos sem necessitar de ajuda", pondera.



Acessibilidade garantida

Mariana Lopes Passos Matheus, do Colégio Objetivo de Praia Grande, apresentou o Projeto de Lei 16/2007, que fala sobre a adequação das instalações esportivas e escolares públicas ou privadas no que diz respeito ao acesso de portadores de deficiências ou necessidades especiais. O projeto prevê a instalação de rampas de acesso, corrimãos nos corredores principais, banheiros adequados, fila preferencial ao acesso à cantina e refeitório e telefones adequados. O prazo para as adequações é de dois anos, a partir da data de publicação da lei, e as despesas decorrentes serão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Transporte para idosos

A jovem-deputada Sofia Carneiro Guimarães, do Colégio São Bento, em São Paulo, é autora do Projeto de Lei 17/2007, que dispõe sobre o rebaixamento das escadas de ônibus para facilitar o embarque de pessoas idosas e com necessidades especiais na totalidade das frotas dos ônibus que circulam no Estado. Em sua justificativa, a deputada enfatiza que o projeto atende aos anseios e às reivindicações da população. "O Estado de São Paulo comporta o maior número de usuários de transporte público e particular do país além de ter o maior número de idosos", enfatiza.

Direito à privacidade

O Projeto de Lei 18/2007, do deputado-jovem Viktor Ruppini Prado, do Colégio Irene Bargieri, em Peruíbe, fala sobre a opção do usuário de operadoras de telefonia do Estado ter sua privacidade garantida em relação aos serviços de telemarketing. O parlamentar defende que as operadoras devem dar a oportunidade aos usuários do serviço de optar por receber ou não chamadas de empresas de telemarketing. Prado lembra que o artigo 12 da Declaração Universal de Direitos Humanos garante aos cidadãos o direito de não sofrer interferência em suas vidas privadas. "O que não é respeitado pelas empresas de telemarketing", reforça.

Tribuna Popular

Vivian Frenchel, do colégio Saint Exupéry Pequeno Príncipe, em Jacareí, é autora do Projeto de Lei 19/2007, que trata do programa Tribuna Popular da Assembléia Legislativa. Conforme a matéria, a entidade interessada em fazer uso da palavra deve se inscrever com antecedência de 15 dias, não podendo participar da Tribuna Popular por mais de três sessões legislativas. O orador inscrito, além de ter de informar previamente o assunto a ser abordado, pode fazer uso palavra por 15 minutos improrrogáveis. "Só o povo pode realmente dizer os seus problemas e as entidades seriam os porta-vozes da população."





Constituição e Cidadania

Alexandre Moitinho Cano de Medeiros é o autor do Projeto de Lei 20/2007 que inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio da rede escolar pública e Cidadania. A inclusão das novas matérias é obrigatória. O projeto prevê também que o salário dos professores de Constituição e de Cidadania receberão acréscimo em conformidade com o número de aulas dadas. Segundo o autor, os alunos precisam ter noções básicas de cidadania, para que conheçam seus direitos e deveres para com os outros cidadãos, justificando o governo democrático vigente do país.

Sociologia e Filosofia

A deputada-jovem Carolina Mie Kawagosi Onodera pretende em seu PL 21/2007 a inclusão das disciplinas de Sociologia e de Filosofia como matérias optativas na grade curricular do ensino médio das escolas no Estado de São Paulo. Anualmente será realizada eleição na escola para adoção de uma das duas matérias para o ano subseqüente. O objetivo é, segundo a autora, ministrar ao corpo discente os conhecimentos necessários ao exercício da cidadania, conforme o estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96). Carolina afirma na justificativa de sua iniciativa que os jovens têm pouca oportunidade de opinar na grade curricular opcional de suas escolas por desconhecerem que têm esse direito.

Educação para o trânsito

A implantação do Projeto Educação para o Trânsito nas escolas públicas e privadas do Estado é determinada pelo PL 22/2007, do deputado-jovem Edson Luiz da Silva. A inclusão é válida para as grades curriculares de todas as séries dos ensinos fundamental e médio e deve envolver tanto a comunidade escolar como a local. Os professores serão, de acordo com o projeto, capacitados pela Secretaria Estadual da Educação que também será responsável por fornecer o material pedagógico adequado às aulas. Para o autor, é necessário conscientizar o jovem em relação à obediência às normas de segurança no trânsito, como, por exemplo, o uso do cinto de segurança, e incentivá-lo ao debate do assunto.

Primeiro mundo

Eduardo Assalim Vilaça apresentou ao Parlamento Jovem o PL 23/2007, que trata das medidas necessárias para que a educação no Estado de São Paulo possa se igualar à dos países desenvolvidos. O texto da proposta obriga a adoção de classificação a todas as escolas públicas na seguinte conformidade: A, B. C, D e E, sendo "A" a com excelência de ensino e "E" a de pior aproveitamento. Cada aluno fará também um exame para ser encaminhado à escola correta, sendo os que obtiverem notas mais baixas serão matriculados nas de pior nível. No entendimento do autor, se os alunos tiverem acompanhamento psicológico não se sentirão inferiorizados pela classificação e farão esforços para alcançar níveis educacionais melhores.

Excepcionais

Para o deputado-jovem Eduardo Correia da Silva, autor do PL 24/2007, medidas de inclusão dos deficientes físicos são importantes para combater a discriminação e o preconceito na sociedade brasileira. O projeto de sua autoria e que tem este intuito cria o Programa Educacional de Auxílio aos Excepcionais. O programa será implantado em todas as escolas públicas do Estado e o corpo docente das mesmas será preparado para dar aulas aos deficientes físicos. O transporte, a alimentação, os materiais didáticos serão providenciados pelas prefeituras.

Tíquetes de livros

O PL 25/2007 de Eliseu da Silva Conceição obriga o Governo do Estado de São Paulo a disponibilizar R$ 50,00 em tíquetes para compra de livros paradidáticos. O benefício, distribuído mensalmente, será concedido como crédito aos professores efetivos ou contratados pela rede oficial de ensino do Estado. Cada professor deverá comprovar mensalmente também o uso do crédito na compra de livros paradidáticos e apresentar relatório referente à leitura. Eliseu afirma ter baseado sua proposta em reivindicação do professores estaduais e contribuirá para a contínua atualização do profissional de educação.

Orientação profissional

A criação das "Oficinas de Orientação Profissional " Escolha Legal" para estudantes do ensino médio das escolas estaduais (PL 26/2007) é a idéia de Felipe Vinícius Pedro para colaborar com os jovens na fase em que fazem suas escolhas profissionais. O texto determina que as atividades da oficina se darão após o período curricular normal das três séries do ensino médio. Será ainda organizado por cada escola um concurso para a criação do logotipo da oficina como estímulo à participação dos alunos. O objetivo do PL é ajudar o adolescente a fazer uma escolha consciente, oferecendo a ele um ambiente acolhedor em que possa sanar suas dúvidas e ser apresentado às possibilidades correntes no mercado de trabalho.

Feiras de Ciências

Franciele Souza da Silva, aluna da E.E. Prof. José da Costa, em Cubatão, elaborou o PL 27/2007, que implementa a realização de feiras de ciências e outros similares em escolas públicas e privadas do ensino médio. O projeto visa incentivar o jovem a descobrir e desenvolver projetos científicos e integrar os alunos com colegas de outras instituições. "A feira de ciência é uma atividade pedagógica e cultural, que envolvem estudantes, com o apoio dos professores e da administração escolar, onde são expostas produções científicas e culturais elaboradas dentro do contexto histórico", defendeu. "Nas feiras, os melhores projetos de pesquisa serão selecionados para participar de feiras internacionais, o que vai dar mais visibilidade ao país".

Palestras vocacionais

Gilson Guimarães de Castro, aluno da E.E. Prof. João Alvarenga, em Pedreira, apresentou o PL 28/2007, que inclui no currículo das escolas estaduais a realização de palestras vocacionais. O principal enfoque são as dificuldades da população adolescente na hora de escolher uma profissão. "No momento em que os alunos vão escolher sua profissão, se deparam com grande dificuldade. Faltam o conhecimento e a informação, o que gera muitas dúvidas e inseguranças", afirmou. O projeto do deputado-jovem prevê que a equipe gestora das escolas estaduais deverá destinar 3% da carga horária anual para as palestras vocacionais.

Acompanhamento psicológico

O deputado-jovem Guilherme da Silva Ferreira, da E.E. Prof. Magali Alonso, na Praia Grande, sugere, no PL 29/2007, o acompanhamento psicológico a alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas. O programa visa a acompanhar as dificuldades apresentadas por alunos que caracterizem algum transtorno prejudicial no processo de aprendizagem, com priorização inicial aos casos de indisciplina e violência no ambiente escolar. Segundo ele, "são cada vez mais comuns os relatos de casos de indisciplina e violência no ambiente escolar, que tem como vítimas não só os professores, como os próprios educandos e toda a sociedade, já que a violência é um obstáculo à tarefa educativa e à paz social".

Orientação para o Trabalho

Guilherme dos Santos Dias Rodrigues defende o PL 30/2007, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Orientação para o Trabalho no currículo escolar do ensino médio. Pelo projeto, são apresentadas as diversas profissões aos alunos, através de palestras, debates e excursões. Para o deputado-jovem de Bertioga, da E.E. Prof. Armando Belegarde, ao terminar o ensino médio, o estudante se depara com a realidade de um país que oferece trabalho, mas exige qualificação. "A realização da disciplina calha, justamente, na preparação e encaminhamento do jovem para o primeiro emprego".

Pais nas escolas

A deputada-jovem Inah Dorati, da E.E. Cel. Benedito Ortiz, em Itaiuva, defende a criação do Programa "Pais presentes, alunos contentes", no PL 31/2007, de sua autoria. "O principal objetivo é incentivar a participação efetiva dos pais na vida escolar dos seus filhos". Ela afirmou que "é notório os entraves que as escolas públicas têm se deparado no processo de ensino e aprendizagem. A ausência dos pais na vida escolar dos filhos é um dos principais problemas que a instituição vem enfrentando". O projeto defende a integração entre a escola, o aluno e os pais.

Incentivo fiscal

Isadora de Gorga e Silva, do Colégio de Educação Básica Cooperativo, de Presidente Prudente, apresentou o PL 32/2007, que prevê incentivo fiscal à empresa que efetuar doação de livros para bibliotecas das escolas da rede pública de ensino. Para isso, o livro deve estar inserido no contexto do programa de ensino da rede pública e servir de apoio na formação pessoal, educacional ou social do aluno. "O hábito da leitura só é adquirido quando se tem a oportunidade de conhecer os livros e, conquistar este conhecimento, faz com que o estudante reflita sobre o seu papel no mundo como cidadão e ser humano capaz de interferir na realidade que o cerca", defendeu a deputada-jovem.

Incentivo às atividades extracurriculares

O parlamentar-jovem João Victor Santos Ribeiro, da E.E. Prof. Éster Eunice A. F. de Oliveira, de Penápolis, defende a implementação do PL 33/2007, que dispõe sobre a especificação de atividades escolares em que tenha participado durante o ensino fundamental e médio. Para ele, atividades culturais, esportivas e trabalhos voluntários devem estar inclusos no histórico escolar do aluno. "É importante valorizar não apenas as notas bimestrais dos alunos, mas também as habilidades e competências presentes em seu protagonismo", defendeu Ribeiro.

Ciências econômicas nas escolas

Justus Elisio de Santanna, da Etec Pedro Darcadia Neto, em Assis, apresentou o PL 34/2007, que autoriza o Poder Executivo a instalar novo curso de ensino nas instituições do ensino médio, o qual será baseado em ciências econômicas e contábeis, a fim de transmitir noções do que é o mercado de trabalho e de como utilizar o dinheiro de forma positiva e lucrativa. O curso trata-se de aulas voltadas ao mercado de trabalho, proporcionando aos alunos noções sobre investimentos, que deverá ser ministrados por profissionais da área. Para ele, grande maioria da população sofre constantes prejuízos relacionados às finanças, por isso a importância de capacitar os estudantes a trabalharem com dinheiro de forma positiva.

Cartão magnético nas escolas

Léia Sena Medina, da E.E. Prof. Sena Medina, de Guarulhos, defende o uso de cartão magnético nas escolas. O PL 35/2007 classifica como obrigatório o uso do cartão magnético de identificação dos alunos da rede de ensino estadual. O cartão deve conter todos os dados de identificação do aluno e possibilitará seu livre acesso nas unidades escolares respectivas, sendo abolida a necessidade da lista de chamada em sala de aula. Segundo ela, "o uso da tecnologia visa facilitar a identificação de alunos faltosos e desistentes, pois, com o sistema interligado à internet, os docentes pouparão cerca de 15 a 20 minutos na sala de aula", defendeu Léia.

Trabalho voluntário obrigatório

Mariane Valério Gonzáles, aluna do Colégio Barretos, em Barretos, defende o PL 36/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um mínimo de horas gratuitas de serviços, em órgãos municipais ou estaduais, por parte de todos os alunos que se graduarem em universidades estaduais paulistas. Para ela, é importante o aluno retribuir ao Estado com serviços voluntários, já que não se pede nada aos estudantes em contrapartida. "O número total deverá ser de quinhentas horas, que corresponde a menos de duas horas diárias, no período de um ano", explicou. O projeto é uma compensação por parte dos alunos à sociedade.

Comunicação de massa

Mário Octávio de Araújo, da E.E. Irmã Maria de Santo Inocêncio Lima, em Limeira, acha importante a utilização de veículos de comunicação na sala de aula. Ele apresentou o PL 37/2007, que trata da aquisição de periódicos pelas unidades escolares. A escola deverá adquirir até três periódicos (jornal ou revista) para uso coletivo, cujo temário conste nas atividades desenvolvidas pela escola. "A sociedade apresenta uma grande tendência à homogeneização de idéias constantemente veiculadas pela grande mídia televisiva, escrita, virtual etc. Tendo em vista esta realidade, torna-se fundamental a formação cultural e diferenciada de estudantes", explicou Araújo.

Merenda para todos

Pablo Gonçalves do Rego, aluno da E.E. Dr. Gonçalves do Rego, de Santa Cruz do Rio Pardo, dá ênfase à alimentação nas escolas. Ele apresentou o PL 38/2007, que determina a expansão da merenda aos alunos do ensino médio noturno. Segundo o deputado-jovem, muitos alunos que estudam à noite, trabalham durante o dia e, por isso, não dispõem de tempo para alimentar-se corretamente. "Uma boa educação depende da mente e do corpo em perfeitas condições". A refeição deve ser adequada e ter acompanhamento de um nutricionista.

Incentivo à música

O parlamentar-jovem Rafael de Oliveira Campos, da E.E. de Oliveira Campos, em Presidente Prudente, defende o PL 39/2007, que dispõe sobre a criação de duas aulas semanais nas escolas públicas do Estado de São Paulo destinadas ao ensino da música. As aulas deverão promover a audição, análise crítica e apreciação de diversos gêneros, estilos e formas musicais. "A inclusão das aulas de música contribuirão para a efetivação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", explicou. Para ele, a música é a garantia da preservação do patrimônio da história da humanidade.

"Escola, segunda casa"

Rafael Jacob Camargo, aluno da E.E. Abdala Miguel, em Tabatinga, acredita que a escola é a segunda família do estudante. Pensando nisso, ele apresentou o PL 40/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Escola, minha segunda casa". O Programa deve atender os alunos do ensino fundamental, que deverão ser atendidos fora do horário de aula. A escola terá um quadro que atividades, que incluem esporte, informática, artes, noções de higiene, prevenção de gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis e reforço nas aulas em que tiverem dificuldade. Segundo Camargo, os alunos do ensino fundamental precisam ter um diferenciado em seu aprendizado.

Cultura brasileira

Raquel Nicodemo, da Educativa Instituto de Educação e Cultura, em São Carlos, defende o PL 41/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cinco dias letivos consecutivos voltados à cultura brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Segundo ela, a globalização tem difundido e massificado cada vez mais a cultura como um produto mercadológico. "Nesse sentido, proponho um projeto para estimular o resgate da cultura brasileira e sua difusão através da escola", explicou. Para isso, o evento deve ter diferentes formas de expressão artística.

Consumo sustentável

Renan Carvalho de Souza, aluno da E.E. Prof. Sarah Arnold Barbosa, em Votuporanga, apresentou o PL 42/2007, que cria a disciplina de educação para o consumo sustentável. A disciplina será voltada para os alunos do ensino médio e ela deve estar incluída no conteúdo programático. "O objetivo é abordar questões relativas ao uso racional da água e energia elétrica, consumo de alimentos, uso de transporte coletivo, publicidade enganosa e abusiva, coleta seletiva de lixo domiciliar, entre outros, sempre do ponto de vista do consumo", defendeu. "O projeto contribui para o desenvolvimento e conscientização dos jovens para a prática do consumo sustentável", acrescentou o deputado-jovem.

Ética e Cidadania no currículo

Gustavo de Carvalho, da E.E. Prof. Neusa Okano Mizuno, em Morro Agudo, elaborou o PL 43/2007, que trata da inclusão disciplina Ética e Cidadania no currículo das Escolas da rede pública e privada do estado de São Paulo. Segundo ele, os alunos compreenderão os direitos fundamentais do homem e seus deveres no âmbito do Estado e municípios com ações previstas em seus respectivos sistemas de ensino. "Se fizermos um balanço acerca dos laços de sociabilidade hoje predominantes em nosso cotidiano, não será difícil identificar que nosso país vive uma crise moral", justificou.

Resgate histórico

Stefani Sandi Feltrin, aluna da E.E. Abílio Alves Marques, em Bebedouro, apresentou o PL 44/2007, que cria o Projeto "Minha escola, uma história". O projeto visa incentivar, conscientizar, desenvolver e resgatar a memória histórica das escolas públicas estaduais e seus patronos no Estado. "Toda escola possui uma memória que, muitas vezes, é esquecida pelo tempo e não é valorizada de forma adequada pela comunidade educativa", explicou. O projeto vai promover o levantamento de dados históricos das escolas, de forma que os jovens conheçam e valorizem essa trajetória. Para isso, os professores de História apoiarão com o recolhimento de material documental e fotográfico para serem expostos aos estudantes.

Linguagem de sinais

Sulamita Israele da Silva, da E.E. Prof. Juca Loureiro, em Espírito Santo do Pinhal, defende o PL 45/2007, que determina o ensino da "linguagem de sinais" no componente curricular da Língua Portuguesa. O projeto objetiva a inclusão, na sala de aula, de toda criança, adolescente e jovem que necessite desse instrumento de comunicação. "Diante do grande número de deficientes auditivos e de sua inclusão em nosso meio, várias dificuldades são enfrentadas na comunicação dentro da sala de aula, por isso implementamos esta lei que é válida para as escolas públicas e particulares", explicou. Para o desenvolvimento da iniciativa, é permitida a parceria de iniciativas privadas e estatais.

Educação ambiental

Thiago Petean, aluno da E.E. Prof. Cinelzia Lorenci Maroni, em Piacatu, apresentou o PL 46/2007, que dispõe sobre a implementação do ensino da educação ambiental na educação básica das escolas públicas e privadas do estado. As aulas poderão ser ministradas através de oficinas, ou em forma de projeto de aprofundamento de estudo. Segundo o autor, a escola é a única instituição capaz de ensinar os jovens a preservarem o meio ambiente. "Ensinar como consumir de forma sustentável, usar materiais que favoreçam a consciência ecológica e que promovam a qualidade de vida individual e coletiva são alguns dos objetivos da inclusão dessa disciplina nas escolas", disse o parlamentar-jovem.

Empreendedorismo

O deputado-jovem Tiago de França Queiroz, da ETE Getúlio Vargas, da capital paulista, defende o PL 47/2007, que sugere a inclusão da disciplina empreendedorismo para alunos da terceira série do ensino médio regular e técnico. "Ela deve procurar desenvolver no jovem a busca de oportunidade e iniciativa, comprometimento, estabelecimento de metas, entre outros", explicou. "Precisamos de jovens persistentes, comprometidos, que saibam sonhar com os pés no chão e com rumo definido", acrescentou. Para Queiroz, a escola deve sempre ampliar os horizontes do jovem.

Primeiro emprego

O PL 48/2007, de Douglas Batista da Silva, da E.E. Professora Elza Facca Martins Bonilha, de Campo Limpo Paulista, dispõe sobre redução de impostos para empresas que admitirem jovens. "Com a atual situação de desemprego no país, esse projeto incentivará as empresas a participarem", explicou o deputado-jovem. O projeto abrange a faixa etária entre 16 e 21 anos, e o jovem tem de estar regularmente matriculado e freqüentando o ensino médio ou ter concluído. Para Silva, a inserção dos jovens no mercado de trabalho complementará sua instrução, por exemplo, em conhecimentos de informática.

Nova oportunidade

O Projeto de Lei 49/2007, de Fernanda Augusto Justo, do Colégio Objetivo de Santos, dispõe sobre a inclusão do menor infrator no mercado de trabalho. Com esse projeto, as empresas que admitirem menores infratores, provenientes da Fundação Casa no seu quadro terão redução na alíquota do ICMS. Os menores infratores poderão voltar aos seus estudos assim que estiverem trabalhando. O empregador deverá encaminhar, semestralmente, documentos que comprovem a condição de estudo do menor trabalhador. "Esse projeto será muito benéfico a toda sociedade, porque a maioria desses jovens encontra sérias dificuldades para serem incluídos no mercado de trabalho.





Centro para idosos e adolescentes

O Projeto de Lei 50/2007, de Jessica Cristina Luquesi de Medeiros, do Colégio Fênix, na capital, dispõe sobre a criação de um centro educativo e recreativo para idosos e adolescentes. O centro, que se chamará Associação Unindo Gerações, tem por objetivo uma integração entre as duas faixas etárias, os idosos e os adolescentes. Vão aprender a conviver em harmonia, com as suas diferenças. O centro vai criar empregos e capacitar os alunos para o mercado de trabalho; haverá incentivo às atividades artesanais e depois será comercializado em feiras, exposições ou pelo próprio centro. Os alunos e familiares que não tiverem moradia e que trabalharem no centro receberão ajuda, terão moradia no próprio centro, com alimentação e ajuda de custo. As empresas que patrocinarem o centro receberão incentivo fiscal e poderão fazer a sua publicidade dentro do centro.

Programa de avaliação para estágio

O Projeto de Lei 51/2007, de Sara Mayara Gobi, da E.E. Camilo Sahade, de Igaraçu do Tietê, dispõe sobre a Responsabilidade Educacional associada ao mercado de trabalho. O projeto cria o Programa de Avaliação, que avaliará o aluno individualmente com possibilidade de uma vaga de estágio em empresas, por meio de uma parceria entre as escolas e empresas. Esse projeto quer incentivar os alunos a continuarem estudando e assim diminuir a evasão escolar. "Essa avaliação é muito positiva, pois permite que jovem entre no mercado de trabalho e seja mais valorizado, porque demonstrou estar capacitado com a avaliação", afirmou Sara.





Jogos Para-Abertos

Sabrina Rodrigues de Souza, da E.E. Noemia Dias Perotti, Mirandópolis, apresentou projeto criando os "Jogos Para-Abertos do Interior" para atletas portadores de necessidades especiais. Com o PL 53/2007, a deputada-jovem pretende reduzir a distância entre a sociedade e o cidadão portador de necessidades especiais, diminuindo a exclusão social. Os jogos Para-Abertos do Interior aproveitarão a estrutura montada para os Jogos Abertos do Interior e ocorrerão após a edição destes, e as modalidades esportivas disputadas no novo torneio obedecerão aos interesses dos atletas.

Sabrina justifica o projeto indicando o esporte como um dos responsáveis pelas relações de sociabilidade, permitindo a integração e o respeito às diferenças.

Escolas esportivas

Para fomentar a prática esportiva por crianças e adolescentes, o deputado-jovem Leopoldo Carvalho Junior, da E.E. Conde Francisco Matarazzo, de Santa Rosa de Viterbo, propôs a criação de escolas esportivas a fim de promover a inclusão social de crianças e adolescentes através da prática esportiva. Segundo o PL 52/2007, as escolas serão supervisionadas por professores de Educação Física e os jovens terão acompanhamento médico, psicológico e pedagógico. Leopoldo Junior pretende com o projeto, além de elevar o nível de saúde dos alunos, formar cidadãos e tirar crianças das ruas e dar a elas a oportunidade de garantir um futuro melhor.



Habitação acessível

Com o objetivo de viabilizar o acesso a moradias dignas àquelas famílias que não possuem condições econômicas para adquirir um imóvel ou sanar sua dívida decorrente de financiamento habitacional, Vagner Vieira Greco, da E.E. Isac Pereira Garcez, de Dracena, apresentou o PL 54/2007. A propositura visa conceder benefícios tributários às empresas que contratarem funcionários em débito com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo " CDHU, bem como a pessoas que venham a adquirir um imóvel por meio de financiamento habitacional.

Direito a moradia

O Projeto de Lei 55/2007, de Victor Augusto Gracomini, aluno do Colégio Mater Amabilis, de Guarulhos, determina que os imóveis desapropriados pela Prefeitura por não atenderem à sua função social, e aos quais não for dada nenhuma utilidade no prazo máximo de 5 anos, serão destinados a moradias populares. Victor justifica sua proposição afirmando que na atual Constituição Federal há uma preocupação em garantir à população a efetivação de seus direitos sociais, dentre eles o direito à moradia.





Governador mirim e assessores

O Projeto de Lei 59/2007, do deputado Pablo dos Reis Monteiro Garcia, do Colégio Joana Darc, em Mogi das Cruzes, tem como base o Parlamento Jovem Paulista. A propositura versa sobre a criação de cargos de governador mirim e de 12 assessores, um representante para cada um dos partidos do PJ. O documento diz que os eleitos terão mandato de um ano, sem remuneração, e podem concorrer à reeleição por até dois mandatos. "A educação é a base da lapidação, e a educação política, principalmente inserida no dia-a-dia do jovem, nos desperta para os problemas sócio-político e culturais." O deputado ressalta que o jovens precisam acabar com o estigma de que jovem não pensa.

Acesso ao mercado de trabalho

O PL 60/2007, do deputado Ronaldo Tadeu Berti (Caieiras) procura facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho com a criação de cotas nas empresas para alunos do terceiro ano do Ensino Médio das escolas públicas. O ingresso ao emprego tem o caráter de estágio, que pode durar de seis a 12 meses e deve ser remunerado com, no mínimo, um piso salarial. Para Ronaldo, o projeto gera uma motivação para a melhora escolar, ajuda a aumentar a renda familiar e faz com que ele adquira experiência profissional, entre outros aspectos.

Integração

O Projeto de Lei 56/2007, do deputado André Fragnan Bonilho, do Colégio Santa Isabel, em São Paulo, dispõe sobre a construção de Centros Esportivos de Inclusão Social para jovens e idosos com objetivo de integrar a juventude carente com os idosos. "A união entre a juventude desamparada e os idosos desvalorizados promoverá o respeito entre as idades, capacitará o jovem para um futuro melhor e desenvolverá noções de cidadania, que contribuirão para lançar o jovem no mercado de trabalho e ocupar o tempo que a terceira idade tem disponível para desenvolver novos projetos", disse o parlamentar em sua justificativa à matéria.

Pensando no futuro

O deputado Luis Fellipe da Fonseca Lima, da E.E. Visconde de São Leopoldo, em Santos, apresentou o PL 57/2007, que trata da implantação do Conselho Jovem (Conjov), com o intuito de possibilitar aos jovens o acesso a informações sobre todos e quaisquer projetos voltados às áreas sócio-educativas e culturais. "O Brasil é um dos países com maior número de mortalidade entre os jovens, superando, até mesmo, as nações em guerra. Por outro lado, há experiências belíssimas de projetos sociais que estendem as mãos à parcela jovem de nossa sociedade, que responde com talento nos mais diversos segmentos", comenta Lima.

Problema social

Preocupado com as estatísticas que apontam crescente número de partos em adolescentes entre 10 e 19 anos, o deputado Marcos Donizete Ribeiro, da E.E. Sebastião Gomes, em Conchal, apresentou o PL 58/2007, que institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. De acordo com a matéria, a prevenção será desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores e deverá respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Por ser um período de descobertas, uma gravidez pode interromper o processo de desenvolvimento próprio da idade."

Vereador Juvenil

A parlamentar-jovem Sheila Diogo Gonzaga, de Sarapui, apresentou o PL 61/2007 que cria e implanta o Programa Vereador Juvenil nos municípios paulistas. A proposta determina que as Câmaras Municipais tenham um representante juvenil, eleito por uma comissão eleitoral composta por um vereador, o prefeito, o secretário municipal da Educação e diretores de escolas públicas de ensino médio. A eleição se dará entre os escolhidos pelas direções escolares que enviarão à comissão a lista dos classificados. Poderão concorrer jovens entre 16 e 18 anos que estejam matriculados em uma instituição de ensino. Fica vedada a participação de jovens cujos parentes integrarem a comissão.





Captação de águas pluviais

Addans Layon Costa Soares, da E.E. Pedro Pedrosa, em Nhandeara, elaborou o PL 62/2007, que dispõe sobre a captação e a utilização de águas pluviais em instituições públicas. O projeto se amplia para postos de saúde, hospitais e demais órgãos, além das escolas. A água armazenada deverá ser utilizada na limpeza dos prédios, na irrigação de plantas e em outras finalidades que não sejam para o consumo humano. Para o deputado-jovem, a iniciativa visa atender a fatores sócio-econômicos e ambientais, como a preservação de mananciais, de algumas florestas ribeirinhas e da fauna existente em rios.

Sacolas oxibiodegradáveis

Com o intuito de extinguir o uso das sacolinhas de plástico distribuídas nos estabelecimentos, a jovem deputada Carolina Manabe Pasetti, do Colégio N. Sra. Da Divina Providência, em Peruíbe, apresentou o PL 63/2007, que obriga os estabelecimentos comerciais do estado utilizarem embalagens plásticas oxibiodegradáveis. Ela justifiou dizendo que "questões relacionadas ao meio ambiente estão chamando, cada vez mais nossa atenção, em especial com o aquecimento global. As sacolinhas tradicionais, derivadas de combustíveis fósseis, levam até 100 anos para se decomporem, enquanto as oxibiodegradáveis, constituídas por polímeros de álcool, levam apenas 60 dias".

Reflorestamento

A proposta apresentada ao Parlamento Jovem por Daniel Rodrigues Alves de Cristo Leite Filho cria a Fazenda Experimental Agrícola Municipal em imóvel de propriedade da municipalidade. Segundo o projeto (PL 64/2007), a área deverá ser utilizada para plantio, controle de desenvolvimento e pesquisa de espécimes florestais destinadas ao reflorestamento do município e das matas ciliares. A autora da matéria considera preocupante a devastação provocada pelo homem, que está colocando em risco não só a natureza, como também o futuro de nossa Terra".

Bem essencial à vida

Dayane de Souza Medeiros, da E.E. Deputado José Sanches Postigo, de Caiuá, apresentou o PL 65/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros nas residências de todos os municípios do Estado. Dayane justificou sua propositura afirmando que a água está se tornando cada vez mais escassa no planeta. " É nosso dever, enquanto cidadãos, proteger esse bem essencial à vida (...). É também objetivo do projeto conscientizar a população dos municípios do Estado que, em se tratando de água, esse bem tão precioso, pagar pouco pelo consumo pode não ser tão vantajoso, pois essa conduta leva ao consumo exagerado, e sabemos que a maior parte da população só muda seus hábitos quando se mexe em seus bolsos", disse a deputada-jovem.

Energia alternativa

Flávio Lima de Souza, aluno da E.E. Armel Miranda, de Castilho, teve a idéia de dar um destino útil às embalagens pet, caixas tetra pak, bandejas de isopor, sacolas plásticas, aplicando esse material em um coletor solar alternativo. Segundo ele, a idéia surgiu após tomar consciência a respeito do forte impacto ambiental que essas embalagens causam se descartadas de maneira errada. Flávio chegou até o Parlamento Jovem com o projeto (PL 66/2007) que trata da instalação de placas solares ecológicas e aproveitamento de águas de chuvas nas escolas públicas do Estado.

Preservação ambiental

Gabriele Gomes Rosa, aluna da E.E. Joaquim Abarca, em Tupã, sugeriu, no Parlamento Jovem deste ano, a criação de campanhas de conscientização da preservação ambiental para alunos das redes estadual, municipal e particular, apresentada no PL 67/2007. O incentivo deve ser feito por meio de palestras de representantes da Secretaria do Meio Ambiente de cada município e de projetos elaborados pelos professores, alunos e pela comunidade. Para ela, a defesa ao meio ambiente é dever de todo cidadão, pois constitui a herança das futuras gerações e está acima da vontade individual.

Uso racional da água

Gustavo Rodovalho Bariolo, do Colégio São José, de Limeira, apresentou o PL 68/2007, que institui o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações da CDHU. O objetivo é instituir medidas que induzam conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nos novos conjuntos. O parlamentar-jovem considera que é questão de cidadania o respeito aos recursos hídricos, por isso, soluções práticas e eficazes são necessárias para a gestão adequada da água e para a manutenção de um ambiente saudável.

Remuneração ao produtor de águas

Com o objetivo de dar apoio financeiro às atividades de recuperação e preservação das áreas de interesse ambiental; permitir a sustentabilidade da propriedade rural; melhorar a qualidade da água que nasce ou passa por uma propriedade; aumentar o volume de água de uma propriedade, a deputada-jovem Isabela Cristina Canhoni, aluna da E.E. Governador Jânio Quadros, de Corumbataí, apresentou ao Parlamento Jovem projeto (PL 69/2007) que trata da remuneração ao produtor de águas, de forma que esses produtores recebam proporcionalmente à área a ser preservada ou recuperada, sendo o valor por unidade de área baseado na atividade econômica já desenvolvida no local. "É justo que os produtores rurais sejam remunerados por contribuírem com o correto manejo do meio ambiente", diz em sua justificativa.

Óleo reciclado

Laís Simões Lancorovici, aluna da Fundação Bradesco, de Marília, apresentou o projeto ao Parlamento Jovem que trata da criação, em municípios do Estado, de associações de reciclagem de óleo vegetal (PL 70/2007). De acordo com o projeto, o óleo vegetal será recolhido pelas associações, semanalmente, em todas as residências e posteriormente armazenado em garrafas tipo pet e encaminhado ao órgão municipal responsável para sua reciclagem. Segundo a autora, "a implantação desse projeto proporcionaria o reaproveitamento do óleo vegetal, sem danos ao meio ambiente e lucratividade para o município".

Incentivando a floresta

O deputado Lucas Augusto Moraes, de Valparaiso, apresentou o PL 71/2007, que cria incentivos para a implantação de área de preservação permanente por meio de crédito rural isento de correção monetária. As áreas podem conter mudas de árvores nativas, frutífera, de porte grande e médio e ainda outras de escolha pessoal do interessado. É de responsabilidade do participante do programa providenciar a irrigação. Em compensação, depois de dois anos, o participante poderá ter redução de 50% nos tributos estaduais por quatro anos, e redução de 50% nos juros em crédito rural de bancos paulistas. Para Lucas, é uma maneira de recompor parte da cobertura vegetal do Estado sem prejudicar atividades econômicas agrícolas.

Mais floresta ainda

Uma reserva florestal mínima em todos os municípios do Estado de São Paulo é o que propõe o parlamentar-jovem Lucas Marques (Mirassol). No Projeto de Lei 72/2007, Lucas estabelece que cada município deve ter um módulo verde a cada grupo de 50 mil habitantes, constituído de flora nativa com a introdução de fauna nativa conforme a área de reserva for se consolodando. Também favorece a pesquisa do meio ambiente e a educação ambiental, com recursos estaduais. Trata-se de uma política pública em favor do meio ambiente com uma ação prática efetiva.

Contra a queima de pneus

A preocupação com a contaminação do meio ambiente por pneus descartados levou o jovem Luiz Carlos Ameida dos Santos Junior, de Jacupiranga, a propor o Projeto de Lei 73/2007, que proíbe a queima de pneus e ainda lança a proposta de utilização desse resíduo para pavimentação de vias. Luiz Carlos diz que milhões de pneus velhos ficam espalhados pela rua, aterros, terrenos baldios, e se tornam verdadeiros criadouros de dengue. Reutilizar esse material, além de propiciar matéria barata e resistente para pavimentação, ainda será um fator de geração de empregos.

Aproveitamento do lixo

De acordo com o projeto apresentado ao Parlamento Jovem por Marcos Batalha Junior (PL 74/2007), aluno do Colégio Brasilis, de Mogi das Cruzes, todas as escolas públicas estaduais ficam obrigadas a dispor de recipientes adequados para depositar todo o lixo produzido. Segundo ele, a solução para os resíduos sólidos é aquela que prevê a sua máxima redução, mas quando os resíduos não podem ser evitados, devem ser reciclados por reutilização ou recuperação. "Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que é jogado fora", define.

Revegetação da Mata Ciliar

"Temos que fazer um trabalho sério a respeito da recuperação e manutenção das matas ciliares, pois vivemos um momento trágico em que estamos caminhando num rumo sem retorno se continuarmos apenas cruzando os braços e fazendo de conta que temos muito tempo", declarou Maria Julia Faria Araujo para justificar sua propositura. Aluna da E.E. Professora Ismenia Monteiro de Oliveira, de Pindamonhangaba, Maria Julia apresentou o PL 75/2007, que dispõe sobre a revegetação da mata ciliar do Rio Paraíba do Sul.

Aulas sobre preservação da natureza

Mirelle Maria da Silva, da E.E. Santo André A-7, no município de Santo André, apresentou o PL 76/2007, que estabelece que as escolas públicas do Estado destinarão 20% de suas aulas de biologia/ciência ao tema Preservação da Natureza. O projeto determina que as aulas serão ministradas por professor de Biologia no Ensino Médio e de Ciências, no Ensino Fundamental. Em sua justificativa, Mirelle declara que é necessária a regulamentação da lei proposta para a conscientização da comunidade escolar e conseqüentemente para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Estado de São Paulo.

Lixo reciclado

Ao constatar que em cidades de sua região, Rio Claro, não existiam lixeiras para a reciclagem nas principais ruas e avenidas, Murylo Muller César, aluno do Colégio Puríssimo Coração de Maria, decidiu apresentar ao Parlamento Jovem projeto (PL 77/2007) que trata do Programa Estadual de Incentivo à reciclagem do lixo e limpeza dos municípios de São Paulo. O programa obriga as prefeituras a disponibilizar lixeiras próprias para a coleta seletiva do lixo. O projeto prevê que os recursos advindos da venda dos materiais recicláveis serão direcionados a programas de preservação do meio ambiente.

"Pensar globalmente é agir localmente"

O PL 78/2007, do deputado-jovem Pedro Cassoli Neto, da E.E. Cassoli Neto, de Pirangi, dispõe sobre a criação de uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente para cuidar das reservas e microbacias dos municípios paulistas e preservá-las. Segundo o autor do projeto, tendo em vista o problema do aquecimento global e da escassez de água potável, é necessário criar projetos que incentivem a proteção, preservação e reconstituição da natureza. Pedro acredita que a obrigatoriedade de cada prefeitura criar secretarias ambientais reforçará a recuperação dos ecossistemas de cada município, acarretando uma melhor qualidade climática do planeta. " Pensar globalmente é agir globalmente", justifica a autor da propositura.

Reciclagem em instituições de ensino

O PL 79/2007, de Rafaele Lidiane Breves, do Bem-me-quer Centro de Estudos Integrados, de Taubaté, dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de lixeiras de reciclagem em todas as instituições de ensino do Estado de São Paulo, obedecendo ao padrão já existente das lixeiras coloridas, acrescidas de outra para materiais tóxicos. " As lixeiras coloridas já estão em vários locais, mas é difícil encontrá-las em instituições de ensino, pois não é uma lei obrigatória. Nessas instituições, produz-se uma quantidade considerável de lixo reciclável e a colocação das lixeiras despertaria a consciência das escolas para o papel que exercem na formação da cidadania e consciência ecológica de seus alunos", diz Rafaele em sua justificativa.

Arborização de escolas

"Todas as escolas deverão ser arborizadas e conter em sua proposta político-pedagógica um projeto de Educação Ambiental", determina o PL 80/2007, do deputado-jovem Renato Vinicius da Silva, da E.E. José Roberto Melchior, no município de Mairiporã. Em sua justificativa, Renato declara que a sociedade tecnológica nos trouxe infindáveis benefícios, conhecimentos e comodidades, mas todo este desenvolvimento gerou uma realidade com a qual agora o ser humano se vê obrigado a conviver: a degradação do nosso planeta. " A educação contemporânea deve ajudar a sociedade humana a perceber os contornos de uma nova civilização, em que ciência e tecnologia construam em conjunto com a natureza um novo modelo de desenvolvimento para o nosso país".

Projeto de reciclagem

Rodrigo Lorran da Cunha, da E.E. Professor Erasto Castanho de Andrade, de Itaju, apresentou o PL 81/2007, que institui a obrigatoriedade de todos os municípios do Estado de São Paulo terem um projeto de reciclagem. Para Rodrigo, a situação da destinação do lixo no Estado é caótica. Com 31 milhões de habitantes e 45 municípios, São Paulo produz 18.232 mil toneladas de lixo por dia, conforme o Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares realizado pela Cetesb, sendo que destes municípios, 77,8% dispõem o lixo domiciliar de forma inadequada. "A reciclagem representa um fator de economia para o nosso Estado e o primeiro passo para incentivá-la está sendo dada com este projeto de lei", justifica o deputado-jovem.

Preservação do meio ambiente

O PL 82/2007, de autoria de Thais Fernanda Campagnaro, da Escola Batista de Itapevi, determina que o imóvel residencial que tiver em sua área no mínimo uma árvore plantada, seja ela frutífera ou de mata nativa, terá uma redução nominal de 10% no valor devido do ICMS embutido na conta de energia elétrica. Segundo Thais, o objetivo de sua propositura é gerar uma maior preocupação da comunidade com os problemas ambientais, fazendo com que esta contribua de forma direta para a preservação do meio ambiente.

Reutilização do óleo vegetal

O PL 83/2007, que dispõe sobre a reciclagem de óleos vegetais como fonte de preservação ao meio ambiente, é de autoria de Vanessa Almeida Pires, da E.E. Manoel dos Santos, em Magda. O programa prevê o reaproveitamento do produto; avanço tecnológico dos centros de excelência em pesquisa; escoamento em local planejado e estudado para conduzir o óleo vegetal e demais ações. Para a autora do projeto, é de extrema importância estimular as pessoas a entenderem o meio ambiente e as problemáticas ao seu redor. "O objetivo é auxiliar na diminuição das agressões ao meio ambiente, bem como desenvolver um trabalho de inclusão social".



Mutirão da Saúde

Anderson Aparecido de Souza Pinto, aluno da E.E. Eng. Paulo Chagas Nogueira, na cidade de Embu, elaborou um projeto (PL 84/2007) que dispõe sobre melhorias na saúde publica, no Estado de São Paulo, através de mutirão, em parceria com universitários e profissionais da área. O projeto pretende oferecer exames como diabetes, aferição de pressão arterial, oftalmologia, otorrinolaringologia, assistência odontologia e vacinas. O mutirão acontecerá anualmente, com duração de sete dias consecutivos e os médicos profissionais deverão ser atuantes da área pública, trabalharão em regime de plantão, coordenando e orientando os universitários.

Doação de Sangue

Fernando Del Picchia Maluf, estudante do Colégio Santa Luzia, em São Paulo, fez um projeto de lei (PL 85/2007) que pretender conceder desconto no imposto de renda para as pessoas físicas que doarem sangue aos hemocentros pelo menos duas vezes no período de um ano. Os doadores deverão anexar uma cópia dos comprovantes de doação à declaração do imposto para ter direito de usufruir o benefício. Os valores dos descontos deverão ser discutidos em leis complementares. "Este projeto de lei combate a constante falta de sangue nos nos hospitais".

Bebidas Alcoólicas

Lair Von Sohsten Navarro Rezende, aluno da E.E. Caetano Lourenço de Camargo, da cidade de Jaú, criou um projeto (PL 86/2007) que dispõe sobre as restrições para veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas no Estado. Além disso, estabelece que as embalagens de bebidas alcoólicas e seus rótulos deverão trazer dizeres sobre o mal causado pelo produto e imagens demonstrando esses efeitos. O projeto ainda veda a utilização de trajes esportivos para veicular a propaganda dos produtos alcoólicos. "Embora já exista legislação restringindo as propagandas de bebidas alcoólicas, elas são específicas para bebidas com alto teor alcoólico, deixando livre bebidas como cerveja e outras. Esta lei pretende restringir toda propaganda em rádio, televisão e criar normas para demais anúncios".

Divulgação de valores calóricos

A jovem-deputada, Maria Gabriela Cavalheiro, da E.E. Fernando Valezi, do município de Macatuba, apresentou um projeto de lei (PL 87/2007) que visa estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos valores calóricos dos alimentos em bares, restaurantes e similares. A lei incide sobre alimentos não-industrializados que não possuem, ainda, informação calórica exposta para o consumidor. Compete aos órgãos públicos de cada município a fiscalização dos estabelecimentos e aos cidadãos compete a denúncia. "O número de obesos, principalmente crianças, tem aumentado com muita rapidez no Brasil. Por ser uma doença crônica, exige ações mais eficazes que favoreçam maior conhecimento e conscientização das pessoas a respeito do que estão comendo, e a partir disso ter mais discernimento para selecionar seus alimentos".

Anorexia e Bulimia

Mariane Gabriele de Oliveira Meneses, aluna do Colégio DR Fernando Costa, no município de Pirassununga, elaborou um projeto (PL 88/2007) que visa oferecer tratamentos gratuitos a pessoas que sofrem de distúrbios alimentares, mais conhecidos como anorexia e bulimia nervosa. Esse tratamento deve proporcionar acompanhamento nutricional aos atendidos, mostrando e explicando a importância de se ter uma alimentação balanceada. No tratamento ainda deve ser incluída ajuda psicológica à família e ao doente.

Saúde na Zona Rural

O deputado-jovem Mário Ferreira Machado Júnior, aluno da E.E. Prof Christiano Marques Bonilha, da cidade de Itacaré, criou um o PL 89/2007, que autoriza a Secretaria da Saúde ampliar ou construir unidades de saúde nos bairros da Zona Rural, com amplo espaço para que sejam realizados diversos atendimentos à comunidade. Essas unidades visam oferecer consultas médicas, odontológicas, oftalmológicas, pronto-socorro, laboratório para realização de todos os tipos de exames e disponibilizar medicamentos, principalmente aos dependentes. "Parte dos bairros estão distantes das unidades urbanas. As comunidades sofrem grandes dificuldades para ter acesso à saúde, principalmente idosos, gestantes, deficientes e crianças".

Informatização da receita médica

Michelle Pereira dos Santos, da E.E. Anna Passamonti Balardin, do município de Sertãozinho, apresentou um projeto de lei (PL 90/2007) que dispõe sobre a informatização da receita médica. O projeto estabelece que toda receita médica e pedidos de exames deverão ser digitados e impressos pelo médico no consultório no momento da consulta, acompanhados de sua assinatura e carimbo. A punição para quem não respeitar a lei será estipulada pelo Conselho Regional de Medicina. "A caligrafia ilegível na maioria das receitas médicas, além de ser um desrespeito ao paciente e aos farmacêuticos, pode ocasionar sérios problemas, como a entrega de medicamento errado, fornecendo rico à saúde do paciente".

Dia da Orientação Alimentar

Pedro Henrique Delmonaco Antunes, da E.E. Profª Lydia Helena Frandsen Stuhr, no município de Birigui, elaborou o PL 91/2007, que cria o Dia da Orientação Alimentar para os alunos das escolas estaduais, para tratarem da orientação na alimentação de seus alunos juntamente com seus familiares e membros da comunidade. Esse dia terá como finalidade apresentar um cardápio à base de frutas, legume e verduras. "O presente projeto justifica-se, sobretudo, por pretender orientar alunos e seus familiares sobre a importância, em qualquer idade, de uma alimentação saudável, rica em frutas, verduras e legumes".

Reeducação alimentar

O deputado-jovem Weverton Gagliardi Mendes, aluno do Colégio Objetivo, na cidade de Sorocaba, criou um projeto (PL 92/2007) que obriga os postos de saúde a disponibilizar profissionais formados em nutrição para desenvolverem atividades de reeducação alimentar junto à população. Além disso, os profissionais devem acompanhar os pacientes com doenças que envolvam hábitos alimentares, como hipertensão, diabetes, disfunções cardíacas, anemias, obesidade e desnutrição. "O exercício da atividade do profissional de nutrição é essencial para o bem-estar dos cidadãos. As ações desses tornariam mais eficientes o tratamento de doenças e o acompanhamento pediátrico e geriátrico.





Mini guaritas

O PL 93/2007, de autoria de Marcelo Aparecido Santos Dourado, dispõe sobre a instalação de mini guaritas policiais nas escolas públicas. Segundo o autor, a medida se justifica tendo em vista a violência existente nas escolas, que inclui agressões físicas, verbais, o uso de drogas, ameaças de homicídios e danos ao patrimônio público. " A presença de um policial permanente no horário de funcionamento das escolas estaduais e a montagem de um mini guarita policial trariam amplos benefícios para a instituição e para a sociedade", acrescenta Marcelo.

Trabalho no sistema penitenciário

"Tendo em vista a grande população carcerária no Estado de São Paulo e a ineficácia do sistema penitenciário em reeducar tais elementos, o presente projeto visa transformar o ócio cotidiano em trabalho produtivo, em prol do bem estar da sociedade, bem como a inserção de valores éticos e concepção de cidadania", justificou Rodrigo Cicero Castor, aluno da E.E.de Parapuã, a apresentação do PL 94/2007. A propositura de Rodrigo determina que todo detento do sistema carcerário paulista deve exercer atividade remunerada para seu sustento e manutenção do presídio no qual está inserido, sendo que parte da renda obtida no trabalho será revertida ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo infrator.