Da assessoria do deputado Milton Vieira

O deputado Milton Vieira (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 962, de 2003, com o objetivo de dificultar o atual procedimento de transferência de veículos, acrescentando itens indispensáveis à segurança contra a clonagem de veículos.

"O procedimento adotado na transferência de veículos automotores não tem sido suficiente para coibir abusos praticados por ladrões que ainda conseguem clonar automóveis", diz Vieira.

Atualmente, o vendedor é obrigado a dirigir-se a um cartório de notas para assinar o Documento Único de Transferência (DUT) na frente do oficial, para, só então, sua firma ser reconhecida.

Para tornar mais seguro esse ato jurídico, o projeto de Vieira prevê que o cartório deve extrair uma cópia do referido documento, após assinado, e consignar esse ato em um livro que será elaborado por cada um dos estabelecimentos cartorários e, numa última etapa, a cópia será remetida ao Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN), que ficará incumbido de anexar ao prontuário de cada veículo a cópia reprográfica recebida.

Milton Vieira considera que esse procedimento pouco onerará o contribuinte e lhe será de enorme valia para sua segurança, não só contra eventuais maus compradores que deixam de formalizar a transferência, como contra multas indesejadas oriundas de veículos clonados, ou multas atribuídas ao vendedor, muito tempo depois da transferência do veículo automotor a um terceiro.

mvieira@al.sp.gov.br