A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), realizou audiência pública nesta terça-feira, 7/6, com a finalidade de debater e estabelecer regras para a definição da carga horária do Programa de Estágios oferecido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Estiveram presentes na audiência as deputadas Maria Lucia Amary e Rosmary Corrêa (PSDB), e os deputados Roberto Felício (PT) e Edmir Chedid (PFL).Além dos parlamentares, representantes de inúmeras instituições voltadas para o ensino e que se preocupam com a determinação de uma carga horária que não atrapalhe o desempenho do estudante estiveram presentes.Luiz Carlos Quadrelli, representante da Secretaria da Educação e Diretor Administrativo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) apresentou o número significativo de estagiários tanto na Fundação como na secretaria. "Elas têm cerca de 192 estagiários, 35 do Ensino Médio que, seguindo a resolução 76 da Secretaria Estadual de Educação, cumprem a carga horária determinada através de um acordo entre as instituições e as diretorias das escolas".Limite de carga horáriaA Secretaria entende que os alunos podem estagiar por até oito horas, independentemente do período em que estudam, havendo acordo com a coordenação escolar. Segundo Quadrelli, os estágios preparam os alunos para ingressarem no mercado de trabalho, já que a grande maioria deles não consegue cursar uma faculdade após a conclusão do Ensino Médio.O Ministério Público Federal não permite que os estagiários com esse nível de escolaridade trabalhem por mais de quatro horas diárias e baseia sua decisão na medida provisória que limita a carga horária dos estagiários do Ensino Médio.Paulo Nathanael, presidente do Conselho Diretor e de Administração do CIEE, disse que o problema com a carga horária só existe no ensino médio, já que no Ensino Superior o estágio está previsto em diversas grades curriculares. "O estágio no Ensino Médio é recente e parece não ter sido compreendido por todos. De acordo com o artigo 82 da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o Ensino Médio passa a ter como obrigação o estágio. A lei é clara, além de obrigatório o estágio deve ser normatizado pelo sistema de ensino".O presidente assegurou que o estágio não é ilegal e que a lei prevê que sua carga horária seja concebida entre escola e empresa. Nathanael defende a flexibilização da carga horária fixa, pois a quantidade de horas deve variar de acordo com os interesses e possibilidades tanto dos estudantes, quanto das empresas que os contratam. "O estágio é um complemento pedagógico e social, porque gera bolsa auxílio, além de empresarial, já que as empresas contratantes têm suas próprias exigências".PreocupaçãoApós as explanações, o deputado Roberto Felício demonstrou sua preocupação, não só como parlamentar, mas também como professor. "Preocupo-me porque nós professores condenamos o período noturno no ensino médio, gostaríamos que não estivéssemos inserindo nossas crianças tão precocemente no mercado de trabalho. O tempo dedicado ao estudo não é considerado jornada de trabalho, mas um jovem que trabalha oito horas e estuda quatro, tem 12 horas de atividades!" alertou o deputado. Felício salientou que o mais importante seria uma medida que mediasse o desconforto por grandes jornadas de trabalho e a necessidade de remuneração enfrentada por muitos jovens.O deputado Edmir Chedid acredita que o problema com os estágios não se resume apenas ao Ensino Médio, mas também ao Ensino Superior. "Tenho um projeto de lei a respeito do Ensino Superior já que muitas empresas contratam estagiários e acabam tirando emprego de pessoas formadas. O intuito e papel da Assembléia é equacionar e ter bom senso. Devemos achar um meio para que a mão de obra não seja explorada, mas também não deixe de trabalhar devido suas necessidades".Ivone Lainetti, representante do Centro Paula Souza e professora responsável pelos estágios das escolas técnicas, afirmou que a solução para o impasse é o acompanhamento pedagógico individual feito pelas instituições, verificando quais os benefícios e prejuízos trazidos para os estudantes. Já a professora Maria Clara Tobo, presidente da APASE (Sindicato de Supervisores do Magistério no estado de São Paulo) defende que existem duas grandes questões envolvendo o tema, uma delas é a social, já que o estágio é um instrumento enriquecedor não só do ponto de vista escolar, mas também pessoal, a outra é a preocupação com os estudantes, que por serem adolescentes estão em uma faixa etária que necessita de muita assistência. "O estágio para precarizar a mão de obra não interessa para nenhum sistema de ensino. Está nas mãos da educação mudar os rumos desse país tão injusto em que vivemos".Os representantes da FDE, Célia França e da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Herb Carlini, defendem a permanência e importância do estágio durante o Ensino Médio, que além de nortear as escolhas profissionais e universitárias futuras, muitas vezes, complementa a renda familiar dos estudantes.FrustraçãoA deputada Rosmary Corrêa, solicitante da Audiência, criticou o Ministério Público Federal por, em inúmeras ocasiões, proibir que os estágios aconteçam, deixando os diretores das escolas temerosos com sua fiscalização, o que faz com que eles não assinem muitos dos contratos de estágio de seus alunos. "Se há condições de termos estágios fiscalizados e organizados, temos que usá-las. O estágio tem importância até mesmo pessoal. Não podemos frustrar adolescentes, muito menos terminar o ótimo trabalho do CIEE".Rosmary acredita que é importante pedir ao Secretário Estadual da Educação, Gabriel Chalita, no encontro que a Comissão terá com ele amanhã, a criação de um ato que defina como período máximo de estágio, 6 horas diárias, além de meios para diminuir as pressões do Ministério Público Federal e garantir a segurança dos diretores escolares, de modo que eles se sintam seguros para permitir que seus alunos participem dos programas de estágio disponíveis.