A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 345/2005, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui serviço de Disque-Denúncia para apurar denúncias de adulteração de combustível. Esse projeto estabelece que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos competentes, inclusive a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON, para que sejam apuradas.

Segundo Rodolfo, "a finalidade é inibir a venda de combustíveis adulterados, punindo os maus comerciantes, proprietários de postos de combustível, que adquirem, estocam, distribuem ou revendem produto combustível impróprio para o consumo, sendo que os denunciantes terão assegurado o direito de anonimato".

Ainda de acordo com o parlamentar, "a adulteração de combustível tende a aumentar a emissão de poluentes, é fonte provável de prejuízo à saúde e, além de induzir o consumidor a erro, pode causar danos ao motor e a outros componentes do veículo, gerando perda de potência e aumento de consumo". O deputado esclarece que agora o projeto vai para a sanção do governador José Serra.

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