Para deputado, mandato se vincula ao domicílio eleitoral
Milton Flávio (PSDB) fez no dia 8/10, no plenário da Assembleia Legislativa, um discurso questionando a manutenção de Ciro Gomes no cargo de Deputado Federal pelo Ceará, Estado onde ele foi eleito em 2006, após a transferência para São Paulo do seu domicílio eleitoral.
Conforme o deputado, Ciro Gomes fere a Constituição Federal, que reza em seu capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, que são condições de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição. "Se ele não tem mais domicílio no Ceará, pela Constituição, não é mais Deputado por aquele Estado", diz o vice-líder do governo.
O mesmo questionamento foi feito com relação ao deputado federal por São Paulo Bispo Gê, que, eleito pelo DEM em São Paulo, transferiu-se para o PMDB baiano. Para o deputado, eles deixaram o Estado pelos quais foram eleitos, desfalcados. O deputado fez uma consulta a um escritório de advocacia para saber se tem legitimidade para fazer a representação e está no aguardo da resposta.
Em sua opinião, no entanto, a Justiça deveria dar a vaga deles aos suplentes. "Pelo menos assim os Estados deles não sairiam perdendo em termos de representatividade", afirmou Milton Flávio.
miltonflavio@al.sp.gov.br
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