O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 26/6, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 317/2008, que estabelece as diretrizes orçamentárias que norteiam o orçamento estadual para 2009. O projeto foi aprovado com emendas e teve voto contrário das bancadas do PT e do PSOL, e do deputado Olímpio Gomes (PV).

Fundamentada no artigo 174 da Constituição Estadual, a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração para o próximo ano e, ainda, traça normas atinentes à elaboração da lei orçamentária anual, às propostas para a alteração da legislação tributária, à fixação da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como as relativas a orientar a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual. Em sua formulação, foram contempladas as estratégias e as diretrizes de ação estabelecidas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, relativo ao período compreendido entre os anos de 2008 a 2011, e aprovado recentemente pela Casa.

A projeção do governo para a receita fiscal do Estado referente a 2009 é de R$ 99.705 bilhões, com previsão de despesa em torno de R$ 95 bilhões.



Funcionalismo



Foram aprovados, ainda nesta quinta-feira, em uma segunda sessão extraordinária, três projetos de lei complementar: o PLC 29/08, que trata de reclassificação de vencimentos de carreiras de servidores da secretaria da Saúde; o PLC 32/08, que dispõe sobre o benefício da LC 1011/07; e o PLC 33/08, que revaloriza vencimentos dos servidores do quadro da Alesp.